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terça-feira - 22 de março de 2022

Senado faz Henry Borel virar símbolo de luta contra o crime hediondo à criança brasileira

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Senado faz Henry Borel virar símbolo de luta contra o crime hediondo à criança brasileira

BRASIL – O país sofreu um choque no ano passado, com o caso do menino Henry Borel, em que padrasto e mãe são acusados de serem cúmplices em seu assassinato. O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos, quando este é praticado por pai, mãe, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro ou empregados da vítima. A proposta, protocolada em 2020 pelo deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), ganhou força diante da repercussão da morte de Henry. O ex-vereador do Rio Dr. Jairinho e a professora Monique Medeiros respondem pelo crime e estão sendo julgados pela Justiça.

O texto da lei já foi aprovado pela Câmara,  mas como foi alterado pelos senadores, terá que voltar para análise dos deputados. Um crime é considerado hediondo quando é praticado com crueldade e causa repulsa na sociedade. Neste tipo de infração, não cabe fiança, indulto ou anistia. Além disso, o acusado precisa cumprir o início da pena em regime fechado. O projeto também amplia as punições relacionadas ao abandono de incapaz, quando a negligência dos pais gera lesão ou até a morte da criança ou adolescente. Atualmente, o Código Penal prevê pena de reclusão de quatro a 12 anos, em caso de abandono de incapaz que resulte em morte. O texto ainda cria a classificação “homicídio contra menor de 14 anos” e a coloca como uma variação de homicídio qualificado, cuja pena é de reclusão de 12 a 30 anos.

A proposta inclui na legislação que a punição será aumentada em dois terços se o responsável pela morte do menor de 14 anos ocupar os seguintes papéis: pai ou mãe, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor (que orienta na educação da criança), empregador da vítima ou qualquer outra pessoa que exerça autoridade ou cuide dela. Leis assim só são aprovadas no Brasil quando os atos são graves e midiáticos, como a exposição de nudes da atriz Carolina Dieckman, que cedeu seu nome para virar lei, em 2012, contra o uso indevido de informações e materiais pessoais que dizem respeito à privacidade de uma pessoa na internet, como fotos e vídeos. Com as alterações a serem feitas por deputados, logo o país terá a Lei Henry Borel contra o crime hediondo cometido por pais e parentes à criança brasileira. Henry será para sempre um símbolo de luta a essa falta de amor ao próximo. 

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