Senado aprova urgência para análise de regras sobre Inteligência Artificial no Brasil
Brasil – O Senado Federal aprovou nesta semana a urgência para a análise de um projeto de lei que estabelece um marco regulatório para o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A decisão acelera a tramitação da proposta, que será votada em plenário na próxima semana antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O texto do projeto foi amplamente debatido e ajustado na Comissão Temporária do Senado, sendo que uma das principais mudanças foi a exclusão dos algoritmos das redes sociais da lista de sistemas considerados de alto risco. Essa exclusão gerou reações divididas entre especialistas e entidades que defendem maior rigor no uso dessas tecnologias.
Direitos e Penalidades
Entre os pontos centrais da proposta, destaca-se a regulamentação do uso da imagem e voz de pessoas. O texto determina que esses usos devem respeitar os direitos previstos no Código Civil, exigindo consentimento prévio e evitando danos à honra ou reputação. Empresas que infringirem essas normas poderão enfrentar multas severas, que podem chegar a R$ 50 milhões ou a 2% do faturamento bruto.
Proteção de Direitos Autorais
Outra medida importante do projeto é a previsão de remuneração aos detentores de direitos autorais pelo conteúdo utilizado por plataformas de IA no treinamento de seus sistemas. Essa proposta busca garantir justiça e equilíbrio em um mercado cada vez mais dominado por gigantes da tecnologia, que frequentemente utilizam dados e obras intelectuais sem compensação direta aos criadores.
Impacto no Setor de Tecnologia
A decisão de priorizar a votação do marco regulatório reflete a urgência de um tema que impacta diretamente o setor de tecnologia, os direitos individuais e a economia digital do Brasil. No entanto, a exclusão das redes sociais como sistemas de alto risco pode limitar a abrangência da regulamentação, considerando o papel central dessas plataformas no uso de algoritmos avançados.
Próximos Passos
Com a aprovação da urgência, o projeto segue para votação em plenário no Senado na próxima semana. Caso aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados para novas discussões e, posteriormente, à sanção presidencial. Esse marco pode posicionar o Brasil como um dos países pioneiros na regulamentação de IA na América Latina, mas também acende debates sobre as lacunas e limitações da proposta.
O Portal CM7 BRASIL continuará acompanhando a tramitação deste projeto e trará as atualizações mais relevantes sobre o impacto da regulamentação de inteligência artificial no Brasil.
