Senado aprova Reforma Tributária mantendo competitividade da Zona Franca de Manaus
Brasil – O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o texto da Reforma Tributária, garantindo a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a preservação dos empregos gerados no Polo Industrial de Manaus (PIM). O senador Omar Aziz (PSD-AM) comemorou o resultado, ressaltando a importância da mobilização da bancada amazonense. Com 49 votos favoráveis e 19 contrários, o projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelos senadores.
‘’A Zona Franca venceu mais uma batalha. A reforma foi aprovada garantindo a competitividade do nosso polo, os empregos dos nossos trabalhadores e a estabilidade da economia do nosso estado. Parabenizo o senador Eduardo Braga pelo relatório que passou com ampla maioria”, afirmou Omar, líder da bancada no Congresso.
O processo de tramitação da matéria no Senado foi marcado pela complexidade das negociações para preservar os benefícios fiscais da ZFM. Segundo Aziz, o texto original da Câmara não contemplava as necessidades do Amazonas. “Nós não pedimos nada além do que já temos. O objetivo era manter a igualdade e a segurança jurídica para garantir a competitividade e atrair novos investimentos para o nosso estado”, explicou.
O senador também criticou a atuação de alguns parlamentares que se opuseram às salvaguardas para a Zona Franca, mencionando o forte lobby de setores industriais do Sudeste. “Foi uma luta difícil. Tivemos que enfrentar narrativas mentirosas, como a do senador Sérgio Moro, que foi desmentido na mesma hora pelo relator Eduardo Braga e por mim. Ainda assim, conseguimos 19 votos a favor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contra apenas quatro contrários”, pontuou.
Omar reconheceu o esforço do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta no Senado, e de entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e o Centro das Indústrias do Amazonas (CIEAM), que acompanharam de perto as negociações.
Compensações para perdas de arrecadação
Um dos pontos centrais do debate foi a compensação financeira para estados que sofrerão perdas de arrecadação com a reforma. Omar Aziz destacou que o Amazonas será o estado mais impactado, mas garantiu que a criação de um fundo de compensação está prevista no texto aprovado. “Quando a arrecadação sair da origem para o destino, nós vamos perder receita. Esse fundo é essencial para recompor o que será perdido”, afirmou.
Além das questões fiscais, Omar Aziz reforçou o compromisso de discutir temas sensíveis que ficaram de fora do texto principal, como os benefícios para compra de veículos por pessoas com deficiência.
“Essa é uma pauta que não pode esperar três anos para ser resolvida. Já conversei com o senador Eduardo Braga e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que essa discussão comece no início do próximo ano”, garantiu o parlamentar.
Com a aprovação no Senado, o texto da Reforma Tributária retorna à Câmara dos Deputados. Omar Aziz se comprometeu a acompanhar de perto a tramitação. “Como líder da bancada no Congresso, ficarei vigilante na votação de retorno à Câmara. Há um compromisso do presidente Arthur Lira e do relator da Câmara, deputado Reginaldo Lopes, de manter o que foi aprovado no Senado”, concluiu.
Com informações da Assessoria.
