SEDUC-AM ‘dá calote’ nas empresas Tupi, Pajurá e Porto Serviços e deixa escolas sujas e sem merenda
Amazonas – A Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (Seduc-AM) está sendo acusada de irresponsabilidade financeira, que já impacta de forma significativa o funcionamento das escolas e a dignidade de milhares de alunos da rede pública. Com um orçamento que representa um quarto dos recursos do Estado, a secretaria enfrenta dificuldades em honrar contratos e serviços essenciais, deixando alunos, professores e funcionários em uma situação preocupante.
A empresa Tupi Locações e Serviços Técnicos LTDA, responsável pela limpeza e conservação das escolas desde maio, não recebe seus pagamentos de forma regular. Trabalhando sem uma cobertura contratual adequada, a Tupi enfrenta atrasos salariais de seus funcionários, o que resulta em escolas malconservadas e sem a higiene necessária para o ambiente escolar. As faturas da empresa estão em aberto, aguardando a formalização de um termo de ajuste de contas para regularização dos pagamentos, que, até agora, só foram realizados de maio a julho.
A situação também afeta a merenda escolar. A Pajurá Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios LTDA, fornecedora de alimentos para as escolas, está com pagamentos atrasados, o que prejudica o abastecimento de merenda. Sem alternativas, escolas são obrigadas a reduzir a carga horária para lidar com a falta de alimentação, comprometendo o aprendizado dos estudantes, especialmente aqueles que dependem da merenda como principal refeição do dia.
Outra prestadora afetada é a Porto Serviços Profissionais, Construções e Manutenção LTDA, que protocolou pedidos formais para o pagamento dos salários atrasados e de outros direitos trabalhistas de seus funcionários, sem retorno concreto da Seduc-AM. A situação crítica motivou o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) a denunciar a falta de licitações para serviços básicos e a questionar publicamente o destino dos 25% obrigatórios do orçamento estadual destinados à educação, como exige a Constituição.
“O que estamos presenciando é um caos administrativo, sem planejamento e sem controle financeiro. O ano está quase no fim, e a Seduc não fez licitação para serviços essenciais. Para onde está indo o orçamento da educação? Não conseguem nem garantir a limpeza e o funcionamento básico das escolas,” afirmou o deputado Barreto em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Ele alertou que a falta de planejamento compromete a qualidade do ensino e os direitos dos trabalhadores da educação. “O governo parece estar sem recursos para as obrigações que devem ser cumpridas até o final do ano. Estamos em novembro, e isso ameaça diretamente a continuidade dos serviços essenciais”, ressaltou o deputado.
O parlamentar ainda fez críticas à Aleam pela postura de pouco monitoramento em relação à atuação dos secretários de Estado. “A Assembleia virou um Comitê Olímpico. Nos dias de homenagem, todos estão presentes. Quero ver um secretário vir aqui prestar contas. Hoje, tenho requerimentos pendentes sobre a educação e a saúde que nem sequer são apreciados,” desabafou.
Em diversas ocasiões, Barreto já solicitou a presença da secretária de Educação, Arlete Mendonça, na Aleam para prestar contas, mas até o momento sem sucesso. “Agora, não é mais um convite; é uma convocação. Precisamos entender o que está acontecendo com a educação no Amazonas, que de forma alguma é a ‘melhor do país’ como o governo diz”, concluiu.
Merenda de baixa qualidade no Mutirão
Pais de alunos estão revoltados após a Escola Estadual Osmar Pedrosa, no bairro Mutirão, servir bolacha cream crack com suco. Segundo os responsáveis, o lugar já tratou com mais dignidade os alunos, mas está em declínio desde o ano passado.
Procurada pelo CM7, a Seduc-AM ainda não se pronunciou sobre as acusações. O espaço permanece aberto.
