Roberto Cidade permanece na presidência da ALE-AM após nova decisão do STF
Amazonas – O deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), atual presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), ganhou um novo reforço constitucional para se manter no cargo até 2027.
Isso ocorreu após a publicação de uma decisão da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou um caso de reeleição para cargos na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima.
A decisão do STF estabeleceu que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 2, e estabelece uma tese que se encaixa no caso do Amazonas.
Segundo o texto, “o limite de uma única reeleição ou recondução, acima veiculado, deve orientar a formação da Mesa da Assembleia Legislativa no período posterior à data de publicação da ata de julgamento da ADI 6.524, de modo que não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7.1.2021”.
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