Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos deputados; veja o que muda
Brasil – Nesta terça-feira (17), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor, 123 contrários e três abstenções, o projeto de regulamentação da Reforma Tributária. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e marca uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro em décadas.
O texto aprovado incorpora ajustes feitos pelo Senado, mas também promove alterações significativas. Entre elas, destacam-se questões envolvendo alíquotas diferenciadas, itens de consumo essenciais e a estruturação dos novos tributos.
Como será o novo sistema tributário?
A principal mudança será a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará diversos tributos federais, estaduais e municipais. Ele será composto por:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Substituirá o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Substituirá o PIS e a Cofins.
- Imposto Seletivo (IS): Incidirá sobre itens específicos como combustíveis, tabaco e bebidas açucaradas.
O IVA entrará em vigor de forma gradual a partir de 2026, com transição completa prevista para 2033. Essa mudança busca simplificar o sistema tributário, reduzir o número de impostos e proporcionar maior transparência.
Principais mudanças no texto aprovado
- Saneamento básico:
O Senado havia incluído serviços de saneamento básico na lista de itens com 60% de isenção nos tributos, mas a Câmara reverteu a alteração. O relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), justificou que a medida poderia aumentar a alíquota geral do sistema, ultrapassando 26,5%. - Medicamentos:
Uma lista com 383 medicamentos foi incluída para receber 100% de isenção dos tributos, retomando a versão original do texto. O Senado havia sugerido que a definição de medicamentos isentos fosse feita por lei complementar, mas a Câmara optou por garantir isenção imediata. - Bebidas açucaradas:
O Imposto Seletivo (IS) voltará a incidir sobre essas bebidas, revertendo a exclusão aprovada no Senado. A medida busca desestimular o consumo de itens considerados prejudiciais à saúde. - Cesta básica:
Itens como água mineral, biscoitos e bolachas foram retirados da lista de produtos com 60% de isenção tributária, modificando a composição da cesta básica de alimentos com alíquota reduzida.
Impactos para o ambiente de negócios e consumo
A reforma promete melhorar o ambiente de negócios ao simplificar o sistema tributário, reduzindo custos administrativos e incertezas para empresas. Segundo especialistas, a unificação dos impostos deve facilitar investimentos e aumentar a competitividade do Brasil no cenário internacional.
Por outro lado, as mudanças nas alíquotas podem ter efeitos no consumo. Produtos como bebidas açucaradas e alimentos processados podem sofrer aumentos de preço devido à tributação maior, enquanto medicamentos essenciais se tornam mais acessíveis com a isenção total.
Próximos passos e desafios
Com a aprovação na Câmara, o texto está nas mãos do presidente Lula para sanção. Apesar do avanço, especialistas alertam que a implementação do novo sistema será desafiadora, exigindo coordenação entre União, estados e municípios para garantir uma transição tranquila e eficaz.
O relator Reginaldo Lopes destacou a importância do equilíbrio nas mudanças:
“Essa reforma é um marco para a justiça tributária no Brasil. Nosso objetivo é construir um sistema mais simples, eficiente e justo para todos os brasileiros.”
A reforma, considerada um dos pilares para modernizar a economia, representa um passo significativo para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, mas seu sucesso dependerá da execução cuidadosa e do acompanhamento constante.
