Protegido e sem taxas: Senador Plínio Valério blinda o PIX de impostos em PEC que amplia autonomia do Banco Central
Brasil – Relator da PEC 65/2023, que assegura autonomia orçamentária, fiscal e financeira ao Banco Central, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) entregou a versão final de seu parecer nesta quinta-feira (14). A grande novidade é a inclusão de uma emenda de sua autoria que blinda o PIX contra taxações indevidas e ingerências externas.
A emenda estabelece que cabe exclusivamente ao Banco Central do Brasil prover e operar a infraestrutura do PIX, bem como regular o sistema. O texto garante a gratuidade para pessoas físicas, o acesso não discriminatório, a eficiência operacional, a segurança e o combate a fraudes, proibindo a concessão ou transferência da gestão a qualquer outro ente público ou privado.
Plínio Valério destacou que a medida protege o PIX de interferências políticas, como uma eventual cobrança de tarifas sobre operações, e também de interesses estrangeiros, citando declaração recente do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que teria insinuado que a ferramenta poderia prejudicar empresas americanas.
“É uma boa notícia para todos nós. O PIX faz parte da vida do brasileiro e não poderá ser taxado. Sou autor da lei que deu autonomia operacional ao Banco Central, que ajudou a salvar o País da inflação. Agora, com a PEC 65 e que relato há dois anos, estamos garantindo também autonomia orçamentária, fiscal e financeira. Dentro desse projeto, apresentei uma emenda clara e objetiva: proteger o PIX de qualquer tentativa de cobrança ou interferência. O PIX é uma das maiores inovações financeiras do Brasil, usado todos os dias por milhões de brasileiros para pagar, receber e movimentar seu dinheiro de forma rápida, segura e gratuita”, afirmou Plínio Valério.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar, confirmou que pretende colocar a proposta em votação no dia 20 de agosto
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