Projeto do vereador Capitão Carpê cria Conselho de Transparência e Combate à Corrupção
Manaus – O vereador Capitão Carpê deu visibilidade nesta quarta-feira (6) ao projeto de lei 659/2021, que cria Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção (CMTCC). O órgão colegiado funcionará de modo permanente, autônomo, propositivo e fiscalizador que irá elaborar políticas públicas para combater a corrupção de agentes e recursos públicos, além de fortalecer a transparência da prestação de contas de Manaus.
Para o vereador, o objetivo principal desse conselho é fiscalizar e identificar qualquer desvio de finalidade tanto no serviço do executivo quanto do legislativo. Denunciando e encaminhando qualquer irregularidade para o Tribunal de Contas (TCE-AM) e Ministério Público (MP) para serem tomadas as devidas providências.
O CMTCC será composto por 14 integrantes titulares e seus suplentes, reunindo a 3 (três) representante da sociedade civil, 1 (um) do Poder Executivo Municipal, 3 (três) da Câmara Municipal (Governo e Oposição Obrigatoriamente), 2 (dois) da comunidade acadêmica, 1 (um) do Ministério Público, 1 (um)do Governo do Estado do Amazonas, um do Tribunal de Contas do Estado e 1 (um) da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (SEMAD).
