Projeto de Lei que proíbe venda de sacolas plásticas no Amazonas é aprovado
Amazonas – O projeto de Lei que proíbe supermercados e demais estabelecimentos atacadistas de vender ou o distribuírem sacolas plásticas foi aprovado pelos deputados da Aleam. Caso seja sancionado pelo governador Wilson Lima, a restrição pode começar a valer a partir de fevereiro de 2023, de acordo com o prazo de 90 dias após a publicação no diário oficial.
Agora, os estabelecimentos comerciais vão ter até o dia 31 de dezembro deste ano para se adequarem às regras. A propositura tem autoria do deputado Sinésio Campos (PT), e alem de proibir as sacolas plásticas também instala regras para distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis que não contenham a logomarca ou marketing dos estabelecimentos comerciais e supermercados.
Veja projeto de Lei: pl-032199
Punição
A aplicação da Lei será fiscalizada pelo Procon Amazonas, sendo que os donos de estabelecimento que descumprirem poderão ser multados em até 20 salários mínimos, equivalente a R$ 26 mil.
