Projeto de Lei pode permitir que empresas aéreas estrangeiras dominem voos na Amazônia Legal; entenda
Brasil – Em uma iniciativa que pode transformar significativamente o cenário da aviação na Amazônia Legal, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou na última terça-feira (13) o Projeto de Lei 4.392/2023. O PL, apresentado pelo senador Alan Rick (União-AC), propõe que empresas aéreas internacionais possam operar voos domésticos na região, medida que visa melhorar a conectividade e resolver o problema da baixa oferta de voos na Amazônia.
O relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO), deu parecer favorável à proposta, sugerindo emendas que ampliam o alcance da medida para todas as companhias aéreas internacionais que já atuam na região transportando passageiros ou cargas. O próximo passo será a votação em Plenário e, caso não haja recursos, o texto será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.
Impacto na Conectividade Regional
A modificação no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986) proposta originalmente por Rick pretendia permitir que apenas empresas aéreas sul-americanas operassem voos domésticos no Brasil. Contudo, com as emendas sugeridas, a medida se estende agora a todas as companhias internacionais que operam na Amazônia Legal, uma região composta por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
O projeto surge como uma resposta ao desinteresse das empresas aéreas nacionais em oferecer serviços regulares e de qualidade na região, uma realidade que se reflete na baixa frequência de voos, cancelamentos constantes e alterações na malha aérea, especialmente em estados como o Acre, que atualmente conta com apenas dois voos diários partindo da capital Rio Branco.
Desafios e Expectativas
Apesar das flexibilizações recentes no setor aéreo, como a liberação de capital estrangeiro e o fim da franquia de bagagem, o mercado permanece concentrado em poucas empresas que dominam as rotas mais lucrativas, deixando regiões como a Amazônia em uma situação precária. A proposta de Rick visa combater essa concentração, oferecendo novas alternativas de transporte aéreo para a população local e melhorando a integração da Amazônia com o restante do Brasil.
A expectativa é que, com a aprovação final do projeto, a entrada de companhias internacionais no mercado doméstico da Amazônia Legal não apenas melhore a oferta de voos, mas também force as empresas nacionais a aprimorarem seus serviços para competir de igual para igual.
A aprovação desse projeto de lei pode ser um divisor de águas para a aviação na Amazônia, permitindo que a região supere as dificuldades logísticas que há muito tempo afetam seus habitantes. Ao abrir o mercado para a concorrência internacional, o Senado busca garantir que a Amazônia Legal seja melhor atendida, estimulando o desenvolvimento econômico e social dessa importante área do país.
Essa mudança legislativa será um teste crucial para o futuro da aviação brasileira, e suas repercussões poderão servir de modelo para outras regiões que enfrentam problemas similares de conectividade e infraestrutura.
