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Projeto de Lei para prevenção a atentados em escolas do AM segue paralisado na ALEAM

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Projeto de Lei para prevenção a atentados em escolas do AM segue paralisado na ALEAM

Manaus – O Projeto de Lei 362/2023, de autoria do deputado estadual Daniel Almeida (Avante), busca implementar um programa preventivo contra atentados em escolas públicas e privadas do estado do Amazonas. No entanto, a iniciativa tem enfrentado resistência de outros parlamentares na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O projeto tem como objetivo capacitar profissionais para prevenir, identificar e reagir a possíveis ameaças e atentados nas creches, escolas de ensino fundamental e médio, tanto públicas quanto privadas. A intenção é garantir a proteção à vida, integridade física e psicológica de alunos, professores, servidores, pais e outros membros da comunidade escolar, através de políticas públicas protetivas.

A proposta foi apresentada em 11 de abril, um dia após um atentado em uma escola privada em Manaus, onde um adolescente de 12 anos atacou colegas, deixando três feridos. No entanto, a tramitação do projeto foi interrompida em 19 de abril, segundo informações do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Aleam.

Enquanto o Projeto de Lei enfrenta dificuldades na Assembleia Legislativa, o Governo do Amazonas anunciou a criação do Comitê Interinstitucional de Proteção, Monitoramento, Guarda e Segurança Escolar, bem como do Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar (Nise). Essas medidas visam monitorar e prevenir todas as formas de violência no ambiente escolar da rede estadual, tanto na capital quanto no interior do estado.

A assessoria do deputado Daniel Almeida informou que, se aprovado, o projeto implementará ações de prevenção e enfrentamento de forma sistêmica e integrada pelas Secretarias de Estado, sob coordenação a ser definida pelo Poder Executivo.

Atualmente, a proposta encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, sendo o deputado Felipe Souza (Patriota) designado como relator. Após essa etapa, o projeto passará por outras comissões antes de ser levado à votação em plenário, prevista para ocorrer após o recesso parlamentar.

A preocupação com a segurança nas escolas é uma questão urgente e requer esforços conjuntos para proteger a comunidade escolar. O Projeto de Lei em tramitação na Aleam busca promover ações preventivas para evitar atentados e violências dentro das instituições de ensino, tornando-se uma pauta de relevância para a sociedade e para a segurança dos estudantes e profissionais envolvidos no ambiente educacional.


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