Presidente da Câmara, Hugo Motta, posiciona-se contra ‘anistia ampla, geral e irrestrita’
Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (14) que não vê clima político para aprovar uma “anistia ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Em entrevista à GloboNews, Motta afirmou que não vai ceder à “chantagem” feita por opositores durante a ocupação do plenário da Casa, que pressionam pela votação imediata do projeto de anistia. Apesar da negativa, ele abriu espaço para discutir um texto alternativo que revise penas consideradas excessivas, caso haja acordo entre a maioria dos líderes partidários.
“Há preocupação com pessoas que não tiveram papel central e que, pela cumulatividade das penas, receberam sentenças altas. Uma reavaliação pode permitir regimes mais brandos”, afirmou o deputado. “Isso talvez consiga unir o sentimento médio da Casa.”
Anistia não será votada “de forma atropelada”
Motta destacou que não é razoável conceder perdão a quem supostamente “planejou matar pessoas” e reforçou que eventos como o de 8 de janeiro ou a ocupação do plenário não podem se repetir.
“Ninguém quer fazer nada na calada da noite, de forma atropelada, porque o que aconteceu foi grave e muito triste para a nossa democracia”, disse.
Foro privilegiado em debate
Durante a entrevista, o presidente da Câmara também falou sobre mudanças no foro por prerrogativa de função. Ele classificou o tema como “complexo” e defendeu cautela para que a discussão não seja interpretada como tentativa de impunidade.
“Sou defensor das prerrogativas parlamentares. Não é razoável que um deputado seja punido por crimes de opinião”, afirmou.
Motta relembrou que, antes de alterações na lei, processos contra parlamentares só avançavam com autorização do Congresso Nacional. Hoje, eles são julgados por uma turma de cinco ministros do STF, sem direito a recurso, enquanto cidadãos comuns têm julgamento em duas instâncias.
“O cidadão comum tem duas instâncias, e, em razão do foro, o parlamentar só tem uma; não há vantagens”, ressaltou.
O deputado admitiu que existe “uma confusão institucional” e que a Câmara pode voltar a discutir um modelo que exija autorização legislativa para o andamento de processos contra deputados e senadores.
“Vamos continuar tratando com equilíbrio e diálogo, respeitando a decisão do Colégio de Líderes e da maioria”, concluiu.
