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Ex-Presidente da Câmara de Alvarães é acusado de desviar R$ 43 mil dos cofres públicos

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Manaus – O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou, por unanimidade, as contas da Câmara Municipal de Alvarães, referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do então presidente Pablo Diego Frazão e determinaram a devolução de R$ 43 mil aos cofres públicos.

A decisão foi tomada durante a 7ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida na manhã desta última terça-feira, 13 e ainda cabe recurso.

Entre as irregularidades encontradas estão atrasos no envio das contas e na publicação do Relatório de Gestão Fiscal; desatualização do portal da transparência sem a disponibilização das receitas, licitações e contratos; ausência de controle interno; pagamento de salários em valores inferiores aos previstos na norma 002/2013 da própria Câmara do município, além de danos ao erário por pagamento de juros e multas no atraso de recolhimento de contribuições previdenciárias.

Direito de resposta:

A redação entrou em contato com a assessoria do Presidente da Câmara de Alvarães, mas não deram nenhum posicionamento. Deixamos o espaço para o direito de resposta.

Conforme a lei 13.188/2015, Art. Aclarando ao ofendido em matéria divulgada o resguardo a direito de resposta.

 


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