Presidente Bolsonaro torna oficial a lei que cria o programa Auxílio Brasil

Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, têm direito ao Auxílio Brasil as seguintes famílias:

Em situação de pobreza: com renda familiar per capita mensal seja de R$ 105,01 a R$ 210;

Em situação de extrema pobreza: com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105.

Pela MP, famílias em situação de pobreza só serão elegíveis se tiverem:

Gestantes;

Nutrizes;

Pessoas com até 21 anos incompletos que tiverem concluído a educação básica ou que estejam nela matriculadas.

A MP também fixa como condicionantes para a manutenção da família como beneficiária do programa:

• realização do pré-natal;
• cumprimento do calendário nacional de vacinação e ao acompanhamento do estado nutricional;
• frequência escolar mínima.

O texto estabelece, ainda, que um regulamento específico deverá ser editado para especificar quais serão os efeitos do descumprimento das condições impostas.

O valor da parcela, que pode chegar a R$ 400, não é fixo e varia de acordo com os benefícios financeiros que constituem o Auxílio Brasil:

1- Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;

2- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;

3- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;

4- Benefício Compensatório de Transição: Concedido a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiveram redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios financeiros previstos no novo programa.

1- Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;

2 – Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;

3 – Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;

4- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor recebido deve ser de R$ 200;

5 – Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;

Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.

Assim como o Bolsa Família, o Auxílio Brasil é formado por diversos benefícios, sendo cada um destinado a um grupo. Por esse motivo, mesmo com uma média de R$ 400, o valor recebido é variável, conforme a composição familiar.