Preocupado com a delação de Marcos Valério, Alexandre de Moraes censura publicações que relacionam Lula e PT com o PCC
Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou na noite de domingo (17) a exclusão de publicações nas redes sociais com notícias envolvendo a ligação entre a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), o PT e o assassinato do então prefeito de Santo André Celso Daniel em 2002. A decisão ocorre após a delação de Marcos Valério, aprofundando o esquema do PT com o PCC.
A decisão também manda apagar conteúdos com montagens envolvendo uma fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva igualando pobres a papel higiênico e sugerindo a existência de uma associação entre o PT, o fascismo e o nazismo.
A decisão liminar (provisória) foi dada em ação movida pelo PT no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Veja na íntegra: moraes-pt-lula-pcc
As publicações foram feitas ou compartilhadas por perfis que apoiam o presidente da República, como o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Otoni de Paula (MDB-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP), além do site Jornal da Cidade Online.
A multa em caso de descumprimento é de R$ 10.000 por dia. O ministro também determinou que os citados na ação deixem de fazer novas postagens ou compartilhamentos sobre os conteúdos questionados no processo. A multa diária neste caso é de R$ 15.000, se houver descumprimento.
A decisão atinge conteúdos publicados pelos seguintes perfis e canais nas redes sociais:
Canal de YouTube “Dr. News”;
Jornal da Cidade (revista “A Verdade”);
Max Guilherme Machado de Moura, ex-assessor de Bolsonaro e pré-candidato a deputado (Twitter);
senador Flávio Bolsonaro (Instagram);
deputada Carla Zambelli (TikTok);
Jornal Minas Acontece (Facebook);
Cláudio Gomes de Carvalho (TikTok);
deputado Hélio Lopes (Twitter);
canal do YouTube “Políticabrasil24”;
usuário “Titio 2021” (Gettr);
perfil “Zaquebrasil” (Gettr); e
Gilney Gonçalves (Kwai).
Fala de Moraes
Moraes disse que a Constituição não autoriza que pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores “propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”, a partir de mentiras e ofensas. Também afirmou que a liberdade de expressão não é um “escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.
“Há nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram [sic] da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico”, escreveu Moraes.
“O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”.
“Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”.
Resposta
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) afirma que não recebeu “nenhuma intimação” até o momento sobre a decisão de Moraes. “Enquanto deputada federal e como ativista política, Carla Zambelli seguirá levando à população ampla informação sobre irregularidades e condutas criminosas, sem ceder a qualquer tentativa de censura”.
Confira nota de Carla Zambelli:
“Em decorrência de notícias divulgadas acerca de decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre publicações realizadas em redes sociais, a Deputada Federal Carla Zambelli esclarece que:
“• Não houve até o presente momento nenhuma intimação da decisão para a deputada;
“• A delação de Marcos Valério sobre as ligações de um partido político com uma facção criminosa foram amplamente divulgadas na revista Veja, e fazem parte do debate político nacional, que deve ser amplo e irrestrito.
“• Enquanto deputada federal e como ativista política, Carla Zambelli seguirá levando à população ampla informação sobre irregularidades e condutas criminosas, sem ceder a qualquer tentativa de censura.
“• Da mesma forma que todos tem direito de defesa, a exemplo de cooperativas acusadas de lavagem de dinheiro, todos tem direito ao amplo acesso à informação.
“• As ligações diretas ou indiretas do PCC com agentes públicos, seja de qual esfera for, tanto do Judiciário, Legislativo ou Executivo devem e serão sempre levadas ao conhecimento do público.
“• Lamentamos mais uma tentativa de censura de apenas um lado do debate político, o que traz um grande alerta para a integridade do processo eleitoral.”
Com informações via Poder360
