Prefeitura de Atalaia do Norte entra na mira do MP-AM por possível não repasse do Fundeb
Amazonas – A administração do Prefeito Denis Paiva (União Brasil) na cidade de Atalaia do Norte, situada a 1.136 quilômetros de Manaus, entrou na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM) devido a supostas irregularidades no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O MPAM abriu o Inquérito Civil nº 252.2023.000002-PJATN por meio da Portaria nº 2023/0000091552.01-PJATN com o objetivo de investigar essas questões. O foco principal da investigação é apurar se houve o não pagamento do piso nacional aos profissionais da Educação Municipal durante o período de janeiro a agosto do ano passado. A falta de pagamento do piso nacional dos professores é uma infração que pode ter sérias implicações legais e consequências para a gestão municipal.
Além disso, a destinação dos recursos do Fundeb também está sob escrutínio do Ministério Público. O Fundeb é um fundo essencial para o financiamento da educação básica no Brasil e deve ser utilizado de acordo com a legislação vigente. Conforme a legislação, no mínimo 70% dos recursos anuais do Fundeb devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação, como professores e demais funcionários da área.
