Prefeito Ivon Rates é cassado pelo TRE-AM e nova eleição será convocada em Envira
Manaus – O município de Envira, no interior do Amazonas, vive um momento de reviravolta política após o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassar, nesta segunda-feira (17/3), o registro de candidatura do prefeito Ivon Rates da Silva (PSD). Eleito em 2020 com 52,34% dos votos válidos, Rates foi afastado do cargo por decisão da corte, que também determinou a convocação de novas eleições na cidade. A medida marca o fim de um mandato conturbado e reacende o debate sobre a transparência na gestão pública.
A cassação foi definida em uma sessão tensa do Pleno do TRE-AM, a 19ª do ano, com o voto de desempate da presidente da corte, desembargadora Carla Reis. Ela acompanhou o relator do caso, Dr. Marcelo Manuel Vieira, que apontou a inelegibilidade de Ivon Rates com base em irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O parecer foi endossado também pela desembargadora Nélia Caminha Jorge e pela Dra. Mara Elisa Andrade, consolidando a decisão.
O cerne da questão está nas prestações de contas de Rates entre 2005 e 2008, período em que ele já exercia influência na administração municipal. Segundo o TCU, as contas foram desaprovadas devido a falhas graves em contratos firmados com o município de Envira. Entre os problemas identificados estão alterações irregulares no projeto básico de construção de um sistema de melhorias sanitárias e erros na compra e instalação de uma mini usina de beneficiamento de açaí. Para o tribunal, tais atos configuram improbidade administrativa com dolo, ou seja, com intenção deliberada de desrespeitar a lei.
Essas irregularidades, que vieram à tona anos depois, foram o estopim para a ação que culminou na cassação. O entendimento do TRE-AM é que tais condutas comprometem a idoneidade do gestor e o tornam inelegível, conforme previsto na legislação eleitoral brasileira.
Com a decisão, Ivon Rates fica impedido de exercer o cargo, e Envira deverá passar por um novo pleito para escolher seu prefeito. Ainda não há data definida para a eleição suplementar, mas o TRE-AM já sinalizou que os trâmites serão iniciados em breve. Até lá, a administração municipal deve ser conduzida interinamente, seguindo as normas legais.
