Prefeito de Tefé, Nicson Marreira, é investigado pelo MPAM por irregularidades em gastos na Feira da Castanha
Amazonas – O prefeito de Tefé, Nicson Marreira, tornou-se alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), que apura possíveis irregularidades nos gastos públicos com a 22ª edição da tradicional Festa da Castanha. Realizado entre os dias 1º e 4 de maio deste ano, o evento custou mais de R$ 2 milhões aos cofres municipais — um valor quase três vezes superior ao orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura.
A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé. Segundo o MP, os gastos com o evento apresentam uma série de inconsistências, especialmente quando comparados à previsão orçamentária estabelecida pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que destinava apenas R$ 825 mil para toda a pasta da Cultura no município.
Entre os pontos que chamaram a atenção do Ministério Público estão os cachês milionários pagos a artistas nacionais. Apenas Simone Mendes e Pablo custaram, juntos, R$ 1,8 milhão — R$ 900 mil cada. Com a inclusão de uma terceira atração nacional, o total em pagamentos artísticos chegou a R$ 2,15 milhões, valor que ainda não inclui despesas com estrutura, palco, iluminação, segurança e demais serviços relacionados à festa.
Além do montante elevado, a Promotoria aponta falhas na transparência sobre a origem dos recursos usados para cobrir os custos que excederam em muito o orçamento da Cultura. O MP também lembrou que, na época em que os contratos foram firmados, o município vivia uma situação de emergência em razão da forte estiagem e do aumento de queimadas na região.
Em nota, o promotor Vítor Honorato ressaltou que os recursos poderiam ter sido utilizados em áreas essenciais, como saúde, educação, saneamento e infraestrutura. “O gasto público com o evento já representa uma considerável quantia, a qual poderia ser empregada em outras prioridades”, afirmou.
Possível uso irregular de verbas federais
Outro ponto de preocupação do Ministério Público é a possível utilização indevida de recursos federais destinados à cultura por meio da Lei Aldir Blanc (Lei 14.399/2022). Diante dessa suspeita, o caso também foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que deve apurar se houve irregularidades no uso dessas verbas específicas, voltadas ao fomento da produção cultural local.
O MP-AM solicitou ainda ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a realização de uma auditoria completa nos procedimentos administrativos da Prefeitura de Tefé relacionados ao evento.
Descumprimento de recomendação e batalha judicial
A abertura do inquérito decorre também do descumprimento de uma recomendação emitida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tefé, que, ainda em abril, havia solicitado formalmente à Prefeitura que suspendesse os shows nacionais previstos para a festa. Ignorando a recomendação, a gestão municipal seguiu com os preparativos. O Ministério Público chegou a entrar com uma ação civil pública pedindo o cancelamento do evento, mas a Justiça indeferiu o pedido, permitindo a realização da festa.
Procurado, o prefeito Nicson Marreira ainda não se manifestou oficialmente sobre a investigação e os questionamentos levantados pelo Ministério Público. A Prefeitura também não divulgou nota explicando a origem dos recursos nem justificando os altos custos.
A Festa da Castanha é um dos eventos culturais mais tradicionais de Tefé, e atrai milhares de moradores e visitantes. Apesar da importância histórica e turística do evento, a sua realização sob forte crise ambiental e em desacordo com os limites orçamentários estabelecidos levanta dúvidas sobre as prioridades da administração municipal e o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e economicidade no uso do dinheiro público.
