Prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, mente ao afirmar pagamento aos professores e denúncia chega ao TCE-AM
Amazonas – A Prefeitura de Itacoatiara, sob a gestão do prefeito Mário Abrahim, encontra-se no centro de uma polêmica envolvendo o possível não pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e o descumprimento do piso nacional dos professores no ano de 2023.
Segundo a denúncia, um montante de R$ 112.101.957,92 destinado ao pagamento do FUNDEB não foi repassado aos servidores municipais.
A falta de pronunciamento público por parte da prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação de Itacoatiara a respeito dessa ausência de pagamento tem gerado indignação entre a comunidade educacional e a população em geral.
Além da não destinação dos recursos do FUNDEB, a denúncia caracteriza a administração de Mário Abrahim como uma gestão ineficiente, apontando o não pagamento do piso nacional em 2023 e da data-base dos professores.
A demissão em massa de aproximadamente 1.360 cargos da Secretaria de Educação, ocorrida em 3 de janeiro deste ano, também é citada como indício de má-gestão na contratação de servidores temporários.
O denunciante alega ter tentado obter mais informações por meio do Portal da Transparência de Itacoatiara, mas afirma que a plataforma está desatualizada, violando a lei da transparência.
Essa alegação levanta preocupações sobre a prestação de contas e a transparência na gestão pública do município.
O Tribunal de Contas do Amazonas admitiu a representação, comprometendo-se a investigar possíveis ilegalidades ou má gestão pública.
Em resposta às acusações, o prefeito Mário Abrahim afirmou em entrevista a uma rádio local que cerca de 92% dos recursos foram direcionados para salários dos profissionais do magistério, enfatizando que isso cumpre sua obrigação de manter, no mínimo, o piso de cada profissional.
Ouça a entrevista
No entanto, o vereador Arnoud Lucas (PV), autor da denúncia, pede medidas cautelares e esclarecimentos sobre a não destinação do abono, não pagamento do piso nacional e a falta de atualização do Portal da Transparência por parte do município. Ele requer urgência na resposta, dando ao município cinco dias para justificar as irregularidades apontadas.
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O Tribunal de Contas do Amazonas agora assume a responsabilidade de avaliar a veracidade das acusações e decidir as medidas cabíveis diante dessa denúncia de possível má gestão administrativa em Itacoatiara.
A comunidade aguarda ansiosamente por esclarecimentos e ações concretas para garantir a transparência e a adequada aplicação dos recursos destinados à educação no município.
