Prefeito Ceceu é investigado por direcionamento de licitação milionária para subsecretário de finanças em Santo Antônio do Içá
Amazonas – O prefeito de Santo Antônio do Içá, Walder Ribeiro da Costa, mais conhecido como Ceceu (PSD), está no centro de uma investigação do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) por suspeita de direcionamento de licitação. A apuração envolve a construção de nove escolas municipais em madeira de lei, um projeto que está orçado em mais de R$ 1 milhão.
Segundo a Tomada de Preços nº 002/2022, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) declarou vencedora a empresa FAB de Araújo (cnpj: 45.216.993/0001-71), com uma proposta de R$ 1.019.056,04. Contudo, o processo licitatório apresentou sinais de irregularidades, especialmente no que se refere ao favorecimento de Fabian Andrez de Souza Araújo, subsecretário de finanças da cidade. A empresa vencedora pertence ao pai do subsecretário, Francisco Antônio Barbosa de Araújo, levantando suspeitas de conflito de interesses e direcionamento do processo licitatório.
A investigação foi formalizada na Representação Apuratória 88/2023-MPC-JBS, assinada pelo Procurador João Barroso de Souza, e menciona a necessidade de apuração rigorosa sobre a falta de competitividade na licitação, uma vez que a FAB de Araújo foi a única participante no certame. O Ministério Público de Contas questiona a ausência de cotações e metodologias claras para justificar o valor aceito pela administração municipal.
Além disso, há dúvidas sobre o envolvimento direto do subsecretário Fabian Andrez de Souza Araújo na execução dos contratos municipais, o que poderia indicar um possível conluio. A investigação visa esclarecer se houve interferência ou influência do subsecretário no processo licitatório, bem como verificar se a proposta aceita está em conformidade com os princípios de economicidade e moralidade previstos na Lei de Licitações.
Dinheiro para quem?
Além do grande valor de R$ 1 milhão para a construção de apenas nove escolas de madeira, chamou a atenção que Fabian Andrez de Souza Araújo e seu pai são donos de outros empreendimentos de destaque na cidade, como o OFFICIAL BUSINESS (CNPJ: 14.230.676/0001-86), com capital social de R$ 500 mil. Este “mini-shopping” em Santo Antônio do Içá reúne diversos negócios da família Araújo. Fabian também possui uma loja chamada OFFICIAL BUSINESS GROUP (CNPJ: 30.153.948/0001-48), com capital social de R$ 200 mil.
Vale salientar que o endereço registrado na FAB de Araújo (cnpj: 45.216.993/0001-71), segundo o a geolocalização no google maps, é o mesmo “Conveniência Oficial”, uma espécie de bar, que pertence ao Oficial Business Group de Fabian. Veja:
Falta de transparência
Não bastasse as investigações e o esquema de direcionamento de licitação, Santo Antônio do Içá na gestão de Ceceu também sofre com a falta de transparência. Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) também aplicaram multa de R$ 13,6 mil ao prefeito Ceceu de Santo Antônio do Içá por ter mantido desatualizado o portal da transparência do município. A decisão unânime foi proferida no dia 9 de julho de 2024, durante a 24ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
O processo foi proveniente de representação formulada pela Secretaria de Controle Externo (Secex/TCE-AM), oriunda de denúncia recebida pela Ouvidoria do TCE-AM.
O portal da transparência do município passará a ser monitorado pela Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação (Diceti/TCE-AM), para verificar se a obrigatoriedade de transparência ativa e passiva do órgão está sendo cumprida.
Veja documentos:
REPRESENTACAO-APURATORIA-88-2023-MPC-JBS
