Prefeito Andreson Cavalcante entra na mira do TCE-AM após suspeita de irregularidades em licitações de Autazes
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou uma representação com pedido de medida cautelar apresentada por Willian Duarte Ferreira de Menezes contra o prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, e a presidente da Comissão Geral de Licitação do município, Arianny Vanessa Souza da Encarnação. A representação aponta suspeitas de irregularidades em seis licitações de pregão presencial (nº 15/2024 a nº 20/2024), que, segundo o denunciante, apresentam falhas graves, como falta de justificativa para o modelo de pregão adotado.
As licitações, realizadas na modalidade presencial, não teriam justificativa suficiente para que não fossem realizadas de forma eletrônica, como recomenda a legislação. Segundo Willian Menezes, a escolha do pregão presencial desrespeita as normas licitatórias e a Lei Estadual nº 2.794/2003, que rege os processos administrativos no Amazonas. A falta de motivação para a escolha da modalidade, segundo o denunciante, restringe a competitividade e aumenta os custos para o município, contrariando os princípios de economicidade e eficiência, além de comprometer o equilíbrio fiscal.
O despacho, assinado pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, considera admissível a representação e determina a adoção de medidas de urgência. Com base na Resolução nº 03/2012 do TCE-AM e no Regimento Interno do Tribunal, o despacho ordena a publicação imediata no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM e o envio dos autos ao relator do processo para análise e decisão sobre a medida cautelar. A medida visa proteger o interesse público e garantir a integridade dos recursos públicos envolvidos.
A situação será apurada pelo relator designado, que avaliará as possíveis medidas para neutralizar os danos ao erário, conferindo, assim, real efetividade às decisões do Tribunal. Caso irregularidades sejam comprovadas, o processo pode culminar em sanções e nulidades das licitações, resguardando o erário e os princípios que regem a administração pública.
