Por unanimidade, deputados mantém lei que proíbe desrespeitar a fé cristã
Amazonas – Por unanimidade dos parlamentares presentes em plenário, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) derrubou nesta quinta-feira (21) o veto ao projeto de lei aprovado pela Casa que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas.
De autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), a matéria foi aprovada no dia 5 de julho pelos deputados estaduais e vetado pelo Estado no dia 27 do mesmo mês.
“O Projeto de Lei de minha autoria não se contrapõe ao princípio do Estado Laico, que assegura não apenas proteção ao cristianismo, mas, a todas as formas de crenças religiosas, e não religiosas, no entanto, pela população se auto declarar cristã em maioria no país, eventos públicos recentes atacam a religião cristã de modo mais agressivo, o que não ocorre com frequência em outros seguimentos religiosos, porém, o PL 183/2023, visa proibir o vilipêndio, o deboche e a sátira também a outras religiões, combatendo a intolerância religiosa”, defendeu Débora.
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