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terça-feira - 22 de março de 2022

Por decisão do TCE, ex-secretário de Arthur Neto terá de devolver dinheiro aos cofres públicos

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Por decisão do TCE, ex-secretário de Arthur Neto terá de devolver dinheiro aos cofres públicos

MANAUS – Parceiro e ex-secretário de Arthur Neto, na gestão anterior da Prefeitura de Manaus, Paulo Ricardo Rocha Farias, ex-titular da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), foi punido em R$ 53 mil, pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que o multou pelas irregularidades em suas contas, quando gestor da pasta no ano de 2015. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (22), durante a 9ª Sessão Ordinária do fórum.

De acordo com o conselheiro Ari Moutinho Júnior, o relatório apontou ingerências do aliado de Arthur Neto, que autorizou diversas despesas sem se atentar ao devido processo legal, não justificando as falhas documentais. Além disso, celebrou um contrato de prestação de serviços sem respaldos de preço e de dispensa de licitação, e, ainda, pagou valores acima do previsto durante o cumprimento de um termo aditivo de contrato. Farias tem o prazo de 30 dias para recorrer da decisão ou realizar o pagamento dos valores estipulados.

Vínculos de Arthur Neto e Paulo Ricardo Rocha Farias 

No ano de 2017, o empresário Paulo Roberto da Silva Coimbra, da Conserge Construção e Serviços Gerais, concedeu entrevistas a portais do Amazonas, ratificando a denúncia  que fez do ex-prefeito de Manaus Arthur Neto para a Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas, por prática de crime de fraude em licitação e improbidade administrativa. O delator apontava o experiente Arthur no comando de um mega esquema de corrupção, com o apoio e a conivência de seus secretários, à época, Paulo Ricardo Rocha Farias, Franklin Janâ Pinto, do ex-secretário Márcio Lima Noronha e Victor Medeiros Dantas de Góes, em favor da empresa Mamute Pavimentação e Construção.

Para Coimbra, houve manobra fraudulenta de direcionamento, coordenada pela ação inescrupulosa dos agentes públicos e empresários, responsáveis pela elaboração do Edital e seus anexos, nos âmbitos da Prefeitura Municipal de Manaus com o claro objetivo de eliminar ilegalmente os potenciais licitantes. `O indício de um acordo imoral, que somou no final mais de R$ 62 milhões, em que os agentes públicos concordaram em direcionar o certame para a empresa Mamute, aconteceu por ordem exclusiva do prefeito Arthur Neto”, acusou o empresário.

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