PL do vereador Raiff Matos cria a semana municipal para combater o “Jogo do Tigrinho”
Brasil – Um projeto de lei foi apresentado recentemente na Câmara Municipal de Manaus pelo vereador Raiff Matos (PL), com o objetivo de institucionalizar a Semana Municipal de Enfrentamento às Apostas e Jogos de Azar. A iniciativa, denominada PL nº 5/2025, tem como foco principal combater o vício em jogos de azar, especialmente aqueles realizados online, como o popular “Jogo do Tigrinho” e outras formas de “Bets”.
O vereador Raiff Matos destaca a necessidade de conscientização sobre os riscos e os prejuízos associados ao vício em apostas. “Uma pesquisa da CNC revela que 22% da renda disponível das famílias brasileiras foi destinada às apostas no último ano, gerando uma série de consequências econômicas e sociais”, afirma um trecho do projeto. Ele também menciona que no primeiro semestre de 2024, cerca de 1,3 milhão de brasileiros já acumularam dívidas devido aos cassinos online, muitos dos quais utilizaram cartões de crédito de forma descontrolada.
A Semana Municipal de Enfrentamento às Apostas e Jogos de Azar será celebrada anualmente na primeira semana de junho e passará a integrar o Calendário Oficial da Cidade de Manaus. Durante essa semana, órgãos municipais definidos pelo Executivo deverão promover ações educativas e informativas. Esses esforços incluem palestras e campanhas de orientação em locais de grande circulação, além de atividades específicas nas escolas públicas e outras instituições municipais, focando na prevenção e no combate ao vício.
O texto do projeto de lei prevê que:
Art. 1.º: Fica instituída a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar, alertando sobre os riscos do vício em apostas, especialmente as online.
Art. 2.º: Os órgãos competentes deverão estabelecer critérios e estratégias para a execução da semana.
Art. 3.º: O objetivo principal é conscientizar sobre a alta carga viciante das apostas.
Art. 4.º: Escolas e outras instituições públicas poderão desenvolver atividades educativas.
Art. 5.º: As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias, com possibilidade de suplementação.
Art. 6.º: O Poder Executivo Municipal terá liberdade para escolher os meios de divulgação.
Art. 7.º: A regulamentação da lei ficará a cargo do Executivo.
Art. 8.º: A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Para que o PL se torne lei, ele ainda precisa passar por várias etapas legislativas, incluindo votação em comissões internas, aprovação no plenário da Câmara Municipal e sanção do prefeito de Manaus.
O vereador Raiff Matos espera que esta iniciativa ajude a reduzir os danos causados por jogos de azar, promovendo uma reflexão mais ampla na sociedade sobre o tema.
