PL do deputado Felipe Souza, que garante às mulheres o uso de eletrochoque para defesa pessoal, é aprovado
Amazonas- A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 848/2024, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes no Amazonas, a adquirirem e portarem armas de incapacitação neuromuscular (conhecidas como armas de eletrochoque) para fins de defesa pessoal. A proposta, inovadora e de forte apelo social, tem como objetivo garantir mais segurança e autonomia às mulheres diante do crescente cenário de violência de gênero no estado.
De acordo com o texto aprovado, as mulheres poderão adquirir, possuir e portar uma arma de eletrochoque com potência máxima de 10 joules, desde que cumpram os critérios de segurança estabelecidos na lei, incluindo a apresentação de documentação, certidão negativa de antecedentes criminais e participação em curso de capacitação ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública do Amazonas.
Em suas redes sociais, o deputado publicou um vídeo falando da aprovação do projeto:
“O Projeto de Lei nº 848, de minha autoria, já aprovado na Assembleia Legislativa, também recebe a aprovação da população em especial das mulheres, pois nasceu com um propósito claro: fortalecer a autodefesa feminina e garantir mais segurança em nosso estado. Compartilhe essa vitória para defesa das mulheres!”
Veja:
A iniciativa se alinha aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legítima defesa, conforme previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, e no artigo 25 do Código Penal. Além disso, o projeto complementa as medidas previstas na Lei Maria da Penha, oferecendo uma ferramenta concreta de autodefesa que pode ser acionada em situações de emergência, especialmente em locais onde o acesso a serviços de segurança pública é limitado.
“Não se trata de incentivar a violência, mas de oferecer às mulheres um meio proporcional de reação. A arma de eletrochoque é uma medida preventiva, não letal, que pode salvar vidas inclusive a do agressor. Nós estamos avançando em políticas públicas reais para proteger quem mais sofre com a violência. Essa lei é um passo importante para garantir que nenhuma mulher precise escolher entre ser vítima ou ser silenciada”, concluiu o parlamentar.
A nova legislação entrará em vigor após a sanção do governador e regulamentação por parte dos órgãos competentes. A expectativa é que, com a implementação, o Amazonas se torne referência nacional em políticas de defesa pessoal para mulheres em situação de vulnerabilidade.
