PF envia ao STF relatório preliminar com a relação dos brasileiros que acessaram o X usando VPN
Brasil – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o acesso à rede social X no Brasil e a consequente ação da Polícia Federal (PF) em identificar os usuários que driblaram a medida através de VPNs geram graves preocupações sobre os limites da intervenção estatal e a liberdade digital no país. Nesta quarta-feira (25/9), a PF e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anexaram ao processo, sob sigilo judicial, documentos detalhando os acessos de brasileiros à plataforma, contrariando a determinação da Corte.
Desde o bloqueio, decretado em 30 de agosto pelo ministro Alexandre de Moraes e posteriormente confirmado pela Primeira Turma do STF, a repressão ao uso de VPNs para acessar a rede tem sido vigorosa. Os usuários identificados correm o risco de enfrentar multas pesadas, em um valor diário de R$ 50 mil, uma penalidade severa e controversa. A iniciativa, autorizada pelo próprio Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), amplia o escopo da decisão judicial ao punir diretamente os cidadãos que, por meio de ferramentas digitais, exercem o direito de navegar e se comunicar em plataformas globais.
Essa postura do STF e da PF levanta críticas sobre os princípios de liberdade digital e a interferência nas escolhas individuais. A imposição de multas milionárias, como as que já somam R$ 18,3 milhões e uma nova sanção de R$ 5 milhões ao X, expõe uma abordagem punitiva que parece desconsiderar o diálogo e o entendimento das novas dinâmicas tecnológicas. O uso de VPNs, ferramenta comum para proteção de privacidade online e liberdade de expressão, está sendo criminalizado em um movimento que pode ter implicações profundas para a autonomia dos usuários de internet no Brasil.
Além disso, a decisão do STF e a fiscalização rigorosa da PF chegam em um contexto em que plataformas digitais globais, como o X de Elon Musk, lidam com regulações e sanções que não parecem encontrar soluções claras no diálogo entre as partes envolvidas. Musk, que já criticou Moraes diversas vezes desde o início do bloqueio, se vê pressionado por uma série de demandas judiciais que incluem a suspensão de contas da plataforma e até o confiscos dos valores bancários de suas empresas no Brasil pela União.
Enquanto o bloqueio permanece e a lista de brasileiros identificados pela PF cresce, o Brasil entra em uma rota de colisão com a comunidade digital global. O controle extremo sobre o acesso às plataformas e o monitoramento do uso “excessivo” do X são passos que, em vez de promover a justiça, colocam em risco a liberdade individual, criminalizando o comportamento de milhares de internautas. Afinal, até que ponto uma sociedade democrática deve permitir que o Estado controle quem acessa o que na internet?
