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quinta-feira - 14 de julho de 2022

 PEC do Estado de Emergência é aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados

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Brasil – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC Emergencial (PEC 15/22), em 2º turno, na tarde desta quarta-feira (13). 

A PEC 15/22 permite que o governo gaste 41,25 bilhões até o final do ano, com o objetivo de aumentar benefícios sociais e conceder ajuda financeira a caminhoneiros e a taxistas, além de ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir os tributos do etanol.  

A votação aconteceu durante várias horas, no plenário da Câmara dos Deputados, e foi debatida de forma ferrenha entre os parlamentares da base do governo e os da oposição.

O deputado federal, Capitão Alberto Neto, vice-líder do governo federal, amparou no seu discurso a defesa da PEC Emergencial e esclareceu, inúmeras vezes, para seus pares o quanto a PEC poderia contribuir para a vida da população, sobretudo, da camada que mais necessita nesse momento de pós-pandemia e de instabilidade econômica no país.

A população teve acesso à votação, ao vivo, pela TV Câmara. A movimentação nas redes sociais acerca da PEC nivelaram a importância da aprovação desse orçamento emergencial em um caráter mais elevado. As amplas discussões alavancaram os algoritmos dessas redes, seja pelo Instagram, seja pelo Facebook. 

O interesse comum dos apoiadores à referida PEC se transfere para o valor da Proposta que atenderá os mais vulneráveis e os que passam por instabilidade financeira e alimentar. Como esclarece o deputado federal, Capitão Alberto Neto, em seu discurso no Plenário Ulysses Guimarães, durante a sessão dessa PEC:

“O que estamos votando, aqui, hoje, é mais comida no prato de quem está mais necessitado. Porque numa crise a corda sempre arrebenta no lado mais fraco. É nosso dever como Estado ajudar os mais carentes, mas não é ajudar, somente, por ajudar. Não é uma escravização por meio do auxílio. Ele foi criado pelo governo Bolsonaro, o Auxílio Brasil, ele é uma rampa social para que as pessoas tenham condições mínimas de conseguir um emprego e de iniciar um curso de capacitação. Isso é um incentivo para sair de uma posição de miséria. Nós utilizamos melhor os recursos do povo brasileiro, advindo da venda do lucro da Petrobrás, da venda da Eletrobrás. Nós pegaremos o dinheiro BR Brasileiro e levar para os brasileiros mais necessitados”, declara.

A PEC foi aprovada no final da noite desta quarta-feira com 425 votos favoráveis e 7 contrários no 1º turno e 469 votos a 17 no 2º turno. 

Para onde vão os recursos da PEC 15/22

Auxílio Brasil: 26 bilhões;

– Acréscimo de R$ 200 no benefício do benefício mensal (R$ 400 para R$ 600);

– Meta: incluir todas as famílias elegíveis;

Auxílio Gás dos brasileiros: 10,5 bilhão;

 – Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de gás de 13kg;

Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões;

– Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC);

– Será concedido para transportadores autônomos* 

– Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento;  

Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões;

– Benefícios para profissionais cadastrados como motoristas de taxi;

– Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão;

– A formação do cadastro e a forma de pagamentos ainda serão regulamentadas

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões;

– Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar;

Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões;

– Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos; 

– Distribuindo na proporção da população idosa de casa estado e município; 

– 30% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais

Crédito para etanol: R$ 3,8 bilhões;

– Auxílio para estados que autorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado;

– Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina;

– Pagamento em parcelas mensais e distribuição na proporção na participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021;

– Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente de créditos outorgados;

– Valor deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo de em educação.

Tramitação

A PEC Emergencial foi aprovada, em 2 turnos, na Câmara dos Deputados, segue para promulgação.

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