Organização de Saúde que quer receber R$ 2 bilhões do Governo do AM pertence a arcebispo de Goiás e amigos
Amazonas – O governo do Amazonas enfrenta intensas críticas e suspeitas após selecionar a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR) para administrar o Complexo Hospitalar da Zona Sul, que inclui o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu. O contrato, avaliado em R$ 2,044 bilhões para 60 meses, beneficia uma organização cujos proprietários incluem o arcebispo de Goiânia, Dom Washington Cruz, o diácono Mauro Aparecido de Oliveira e o ex-presidente da Fecomércio-GO, José Evaristo dos Santos.
Irregularidades no processo licitatório
A escolha da AGIR levantou questionamentos sobre o processo licitatório e a moralidade do contrato. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a terceirização proposta não só é ineficaz, mas também significativamente mais cara. Enquanto a gestão direta custa cerca de R$ 22 milhões por ano, o contrato com a AGIR prevê R$ 33 milhões mensais, um aumento que onera os cofres públicos e desperta suspeitas de favorecimento.
Entidades médicas e sindicatos denunciaram o contrato, apontando descontrole orçamentário, má gestão e a falta de transparência no processo licitatório da SES-AM, pasta liderada por Nayara Maksoud. Apesar da suspensão inicial determinada pelo auditor Luiz Henrique Mendes, o governo do Amazonas ignorou as recomendações e manteve a contratação, o que resultou em novas denúncias formais.
Na última segunda-feira (2), a presidente do TCE-AM, Yara Lins, determinou a suspensão cautelar dos atos administrativos relacionados ao contrato. A decisão foi motivada por denúncias de irregularidades financeiras e a insistência em prosseguir com o processo sem as devidas apurações.
Além do Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas Beneficentes e Religiosas e em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Amazonas (SINDPRIV), outras entidades de saúde também formalizaram queixas. A lista inclui renomados médicos e representantes de associações locais, como:
- Sociedade Pediátrica de Assistência Neonatal do Amazonas (COOPANEO) – Dr. Francisco Rafael dos Santos Júnior;
- Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (ICEA) – Dr. Marcus Assayag Cohen;
- Instituto de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do Amazonas (IGOAM) – Dr. Moisés Seixas Nunes;
- Instituto Médico de Clínica e Pediatria do Estado do Amazonas (IMED) – Dr. Thiago Assis Lobo da Silva;
- Instituto de Traumato-Ortopedia do Amazonas (ITO-AM) – Dr. Fernando Ohm Abreu de Sá;
- Sociedade de Clínica Médica do Amazonas (COOPERCLIM) – Dra. Uildéia Galvão da Silva;
- Instituto de Terapia Intensiva do Estado do Amazonas (COOPATI) – Dra. Célia Regina Dalsoglio;
- Sociedade dos Pediatras do Estado do Amazonas (COOPED) – Dr. Eugênio de Castro Tavares;
- União Vascular de Serviços Médicos (UNIVASC) – Dr. Aluizio Valério de Miranda.
Histórico de denúncias contra a AGIR
- Contratação de profissionais de saúde como pessoas jurídicas para evitar obrigações trabalhistas;
- Utilização de “cooperativas de fachada”, expondo trabalhadores a jornadas extenuantes, sem direitos previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Negativa de direitos como repouso semanal remunerado e adicional noturno.
O MPT requer que a AGIR regularize a contratação dos profissionais e pede uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, destacando que as práticas da organização ferem os princípios do verdadeiro cooperativismo.
“É lamentável que trabalhadores tenham seus direitos desrespeitados e colocados em condições precarizadas sob a conivência de uma figura tão expressiva da Igreja Católica como Dom. Washington Cruz”, desabafou a vice-presidente do Sindsaúde-GO na época, Néia Vieira.
Falta de transparência e ética
A escolha da AGIR também contradiz os princípios de transparência e moralidade pública. A inclusão de uma organização com histórico problemático, vinculada a uma liderança religiosa proeminente, reforça as críticas sobre a falta de rigor do governo do Amazonas na gestão dos recursos destinados à saúde pública.
O impacto financeiro e social do contrato gera preocupação, especialmente em um momento de crise no sistema de saúde do estado. Organizações médicas e especialistas destacam que os valores destinados à AGIR poderiam ser melhor empregados em investimentos diretos nas unidades de saúde, priorizando melhorias estruturais e contratações regulares.
