Obrigatoriedade do imposto sindical pode ser “ressuscitada” em novo julgamento do STF
Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma ação que pode alterar o entendimento sobre a obrigatoriedade do pagamento da contribuição assistencial a sindicatos no Brasil. A decisão, que ocorre no plenário virtual da Corte, tem previsão de ser finalizada na próxima segunda-feira (24), caso não haja pedidos de vista ou destaque.
Até o momento, dois ministros já votaram a favor da validação da cobrança do imposto sindical estabelecido em acordos ou convenções coletivas, desde que o trabalhador não se oponha ao pagamento. O relator da ação, Gilmar Mendes, mudou seu entendimento em relação ao julgamento realizado em 2018, após apontamentos feitos pelo ministro Luís Roberto Barroso.
De acordo com informações do portal jurídico Migalhas, o STF havia declarado, em 2018, a inconstitucionalidade do imposto sindical, porém o debate não foi encerrado naquela ocasião. Após o julgamento, foi apresentado um recurso pelos sindicatos alegando omissão e contradição na decisão colegiada, argumentando confusão entre a jurisprudência relacionada à contribuição assistencial e à confederativa.
O tema tem gerado acalorados debates e discussões entre representantes de sindicatos e defensores da mudança nas regras de contribuição. A expectativa é de que a decisão do STF possa ter impacto significativo no cenário sindical do país, com potencial de afetar a forma como os sindicatos arrecadam recursos e se financiam.
