OAB-AM comemora lei que regulamenta aos advogados prisões em sala de Estado Maior
Amazonas – Nesta terça-feira (22/11), a Prerrogativa Prevista em Lei Federal que garante a permanência em cela de Estado Maior de maneira cautelar foi regulamentada pelo Projeto de Lei de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV-AM), que também é advogado.
A lei foi sancionada de maneira acelerada pelo Governador do Estado, Wilson Lima, atendendo um pleito antigo da classe dos advogados.
Presença da OAB-AM
O acontecimento histórico foi celebrado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Aurélio Choy, que esteve ao lado Governador do Amazonas por meio da articulação de Beto Simonetti, Conselheiro Federal da OAB.
“Prerrogativa da Advocacia não é privilégio, é garantia, garantia prevista no Estatuto da Advocacia, que é lei federal, e que se vê refletida na defesa dos direitos do cidadão. O conceito de Sala de Estado Maior era uma luta histórica da Advocacia Amazonense @oabamazonas e que foi enxergada pelo Deputado
@deputadocarlinhosbessa (primeiro presidente da @oabtefe ) e pelo @wilsonlimaam – como é importante termos representação na @assembleiaam – obrigado – valeu @beto_simonetti pela articulação”, publicou Choy.
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