Nova lei proíbe abandono e transporte de contêineres soltos em Manaus
Manaus – A partir desta semana, quem estiver em Manaus terá que se adequar a uma nova realidade: o abandono e o transporte irregular de contêineres em vias públicas estão proibidos.
A medida, estabelecida pela Lei Complementar nº 26, sancionada na última quarta-feira (23) e já em vigor, altera o Código de Posturas do Município e promete mais segurança e organização para a cidade.
A iniciativa partiu do vereador Jander Lobato (PSD) e ganhou força após diversas denúncias de moradores.
As queixas eram variadas: desde contêineres largados em calçadas e praças, atrapalhando a circulação, até o perigo iminente de cargas sendo transportadas sem a devida segurança, como travas ou acondicionamento adequado.
“É um alívio ver essa lei em prática”, desabafou um morador do bairro da Redenção, que preferiu não se identificar, ao relatar os transtornos que um contêiner abandonado causou por semanas em sua rua.
O Que a Nova Lei Muda na Prática?
Agora, a colocação de qualquer contêiner em ruas, praças ou passeios públicos só poderá acontecer com autorização expressa do poder público. Isso significa que a época de simplesmente “largar” esses equipamentos acabou.
Além disso, o transporte de contêineres também fica mais rigoroso. A lei exige o uso de mecanismos de segurança adequados, como a essencial trava tipo lock.
Essa medida visa prevenir acidentes graves, como a queda de contêineres de caminhões, um cenário que poderia ter consequências desastrosas para pedestres e outros veículos.
Empresas e Transportadoras no Foco da Fiscalização
A nova legislação não mira apenas os proprietários dos contêineres, mas também as empresas e transportadoras. Elas serão diretamente responsabilizadas caso seus veículos circulem com contêineres destravados ou em condições que representem risco.
As sanções para o descumprimento das determinações estão previstas na lei, embora os detalhes específicos das penalidades ainda devam ser amplamente divulgados para que todos os envolvidos estejam cientes das consequências.
Com essa lei, Manaus avança na regulamentação do uso do espaço público, buscando não só evitar transtornos e danos, mas, acima de tudo, garantir a segurança de sua população.
A expectativa é que a fiscalização seja rigorosa e que a medida traga uma melhoria significativa na paisagem urbana e na segurança viária da capital amazonense.
