MPE dá parecer favorável à perda de registro de candidato à Prefeitura de Barcelos; entenda
Brasil – O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer recomendando a impugnação da candidatura de Sérgio Augusto Caldas (PP) à prefeitura de Barcelos. O parecer, assinado pela promotora Karla Cristina da Silva Reis, aponta falhas no processo de desincompatibilização do cargo de Secretário Municipal de Finanças, ocupado por Caldas, o que configura irregularidade de acordo com a lei eleitoral.
De acordo com a legislação, secretários municipais que desejam concorrer a cargos públicos devem se afastar de suas funções no mínimo quatro meses antes do início da campanha. Entretanto, segundo a promotoria, Sérgio Caldas não teria cumprido corretamente esse requisito. A investigação revela indícios de fraude no Decreto de Exoneração assinado em 5 de junho de 2024, com suspeitas de que o documento tenha sido manipulado enquanto tanto o prefeito Edson Mendes quanto Caldas estavam em Brasília.
O parecer ressalta que a exoneração deveria ter sido assinada pela vice-prefeita, Francilene Moreira, que estava no comando da prefeitura na ausência do titular, mas isso não ocorreu. Além disso, a promotora Karla Cristina destacou que a assinatura de Sérgio no pedido de afastamento pode ter sido falsificada, o que agrava ainda mais a situação.
O MPE também criticou o fato de que o nome de Sérgio Caldas permaneceu no site oficial da Prefeitura de Barcelos e no Portal da Transparência, reforçando a falta de comprometimento do candidato com a transparência e a administração pública. “A manutenção do nome do Secretário no site apenas demonstra a displicência e leviandade do gestor em sua atuação”, afirmou a promotora.
Veja documento:
PARECER-MP-ELEITORAL-BARCELOS-SERGIO-CALDAS-0600152-85.2024.6.04.0018-9
