MPAM cobra Registro de Ponto para vereadores de São Paulo de Olivença após denúncia de nepotismo
Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de São Paulo de Olivença para implantar, em até 15 dias, um sistema de registro de ponto eletrônico. A medida é uma resposta a denúncias de nepotismo e irregularidades administrativas, incluindo a ausência de controle de frequência de servidores e episódios de condutas inadequadas no parlamento. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP-AM em 19 de novembro de 2024.
Nepotismo
Entre os pontos centrais da denúncia está a nomeação de familiares pelo presidente da Câmara, Walker Ribeiro Martins. Ele havia designado sua filha, Maria Eduarda Balieiro Martins, como controladora interna da Câmara, e sua esposa, Grasiele Mendes Balieiro, para o cargo de chefe do departamento pessoal. Ambas foram exoneradas em setembro de 2024, após a intervenção do MP-AM, conforme os decretos nº 686 e 685, publicados no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.
O MP-AM destacou que a prática de nepotismo viola a Constituição Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança na administração pública. A Promotora de Justiça, Kyara Trindade Barbosa, enfatizou a necessidade de maior transparência e cumprimento dos princípios de moralidade e eficiência.
Falta de controle e danos ao erário
Outro problema apontado foi a ausência de controle de frequência dos servidores, o que facilita a existência de “funcionários fantasmas”. Para o MP-AM, o registro eletrônico de ponto é essencial para garantir que a jornada de trabalho seja cumprida e que recursos públicos não sejam desviados.
A promotora Kyara Barbosa determinou, além da implementação do ponto eletrônico, que a Câmara se abstenha de nomear parentes de servidores e autoridades para cargos comissionados ou temporários. Foi solicitado ainda um relatório detalhado das providências adotadas, sob pena de ação judicial baseada na Lei nº 7.347/85, que regula ações civis públicas.
Polêmicas recorrentes
O presidente da Câmara, Walker Martins, não é novo em escândalos. Em 2023, ele foi acusado de transformar o parlamento em uma espécie de “bar”. Denúncias apontam que Walker, juntamente com seu irmão adotivo conhecido como Kinho, consumia bebidas alcoólicas dentro da Câmara. Fotos divulgadas na época mostravam vereadores com garrafas de cerveja em mãos, utilizando a mesa diretora como balcão.
Essas atitudes mancham a reputação do parlamento municipal, levantando questionamentos sobre a conduta ética e o compromisso com o serviço público.
Veja documento: DiarioOficialMPAM-2024-11-19
