MP pede retirada da esposa do traficante ‘Tio Patinhas’ do comitê de combate à tortura do AM
Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu uma solicitação para a exclusão de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “Dama do Tráfico”, do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura. Luciane, representante do referido comitê, teve sua recente viagem a Brasília custeada com recursos do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) durante o governo Lula.
O MPAM estabeleceu um prazo de cinco dias para que a secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa da Costa, suspenda qualquer ato que confirme a permanência de Luciane no comitê. Além disso, o órgão recomendou a implementação de “mecanismos eficientes para o rigoroso controle” na escolha de representantes da sociedade civil.
A viagem de Luciane foi financiada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, despertando polêmica por sua ligação matrimonial com um líder da facção criminosa Comando Vermelho no estado. Em resposta, o MDHC alega que os comitês estaduais têm autonomia para indicar seus representantes.
O pedido de exclusão fundamenta-se na legislação que rege os comitês estaduais, exigindo a nomeação de representantes da sociedade civil com “reconhecida atuação na área dos direitos humanos, preferencialmente no combate à tortura”, além da apresentação de certidões negativas criminais.
O despacho do MPAM destaca o “vínculo matrimonial com uma das principais lideranças da facção criminosa Comando Vermelho no estado” como uma clara afronta aos princípios da moralidade e probidade administrativa.
Até o momento, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania não se pronunciou sobre o assunto.
Luciane Barbosa Farias foi condenada em 8 de outubro a 10 anos de prisão em regime inicial fechado por associação ao tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ela é casada com Tio Patinhas, condenado na mesma sentença a mais de 30 anos de prisão, sendo considerado um dos chefes da facção criminosa no estado.
O caso ganhou notoriedade após o Estadão revelar que Luciane havia se reunido com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz. Durante sua passagem por Brasília, ela também foi fotografada ao lado de outros políticos, incluindo o deputado federal Guilherme Boulos.
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), instituído por uma lei de 2013, tem como objetivo fortalecer a prevenção e o combate à tortura por meio da atuação cooperativa de seus integrantes.
Conforme informações do Painel de Viagens do Ministério da Fazenda, a viagem de Luciane Barbosa Farias para representar o comitê estadual de tortura custou R$ 5.909,07 aos cofres públicos, sendo financiada pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. As despesas incluíram passagens de ida e volta no valor de R$ 4.861,22, além de diárias totalizando R$ 1.047,85 para os três dias.
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