Ministro Edson Fachin recebe juízes do ‘STF’ da China e destaca cooperação com uso da Inteligência Artificial no Judiciário
Brasil – Em mais um passo rumo ao fortalecimento das relações institucionais entre Brasil e China, o ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu neste domingo (06) uma comitiva de cinco magistrados chineses do Supremo Tribunal Popular da China — órgão equivalente ao STF no sistema judiciário chinês.
O encontro foi marcado por diálogos sobre o uso de tecnologias no Judiciário, especialmente a Inteligência Artificial (IA), e a importância da cooperação internacional entre as cortes superiores dos dois países. Representando a delegação chinesa, o juiz He Xiaorong — que ocupa posição semelhante à de Fachin na estrutura da corte — destacou o desafio enfrentado pelo sistema judicial da China: cerca de 43 milhões de processos tramitam atualmente no país. Segundo ele, a Inteligência Artificial tem sido uma ferramenta essencial para lidar com esse volume expressivo de ações.
No mesmo tom, Fachin compartilhou as experiências brasileiras, citando a implantação da ferramenta “Maria”, o novo sistema de IA adotado pelo STF. No entanto, o ministro reforçou que, apesar do avanço tecnológico, a atuação humana continua indispensável. “A inteligência artificial tem sido uma aliada importante, mas precisa sempre de supervisão humana. A responsabilidade não pode ser delegada a uma máquina”, afirmou.
O ministro também aproveitou o momento para reforçar o interesse em ampliar a parceria entre os dois tribunais. “Estamos à disposição do Supremo Tribunal Popular da China para outros desenvolvimentos e outras visitas. Aqui, as portas estarão sempre abertas. A parceria entre o Brasil e a China, na área jurídica, tem longa história e foi intensificada em 2015, com o Memorando de Entendimento entre as Cortes Supremas. Nossa intenção é aprofundar essas trocas”, declarou Fachin.
A aproximação entre os judiciários brasileiro e chinês tem se tornado mais frequente. Em julho do ano passado, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também visitou a China, com passagem pelo Supremo Tribunal Popular. Na ocasião, Barroso discutiu a importância da regulação da Inteligência Artificial no Judiciário, destacando que o modelo chinês se aproxima mais do padrão europeu do que do norte-americano. “A China, diferentemente dos Estados Unidos, tem mais preocupação com a regulação da IA. Acho que algum grau de regulação é imprescindível”, declarou o presidente do STF.
