Ministro Barroso afirma que ‘as instituições venceram e o Brasil voltou à normalidade’; veja vídeo
Brasil – Em um discurso carregado de simbolismo e afirmações de otimismo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou, nesta segunda-feira (3), que “as instituições venceram” e que o Brasil voltou à “normalidade plena”. A fala, dada durante a cerimônia de abertura do ano judiciário de 2025, foi proferida ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Durante o evento, Barroso destacou a importância da harmonia e independência entre os três poderes, conforme estabelecido pela Constituição, e apontou que o fortalecimento das instituições democráticas foi crucial para a recuperação do país. “Faremos coisas boas juntos pelo Brasil”, afirmou o ministro, em um tom que refletia a busca por uma convivência mais construtiva entre os diferentes poderes e pela superação das tensões políticas vividas nos últimos anos.
Em sua fala, Barroso defendeu a ideia de que as democracias devem reservar um espaço para o exercício de poder por agentes públicos não eleitos, como os juízes. Esse modelo, segundo ele, é essencial para que as decisões judiciais não sejam influenciadas pelas paixões políticas do momento, e sim pela imparcialidade e formação técnica dos profissionais.
“O título de legitimidade do Judiciário é dado pela sua imparcialidade e pela interpretação técnica da Constituição e das leis. Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira. E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados”, afirmou Barroso, mencionando que essa dinâmica é comum a todas as cortes constitucionais ao redor do mundo, desde os Estados Unidos até a África do Sul.
O presidente do STF também fez um balanço das atividades da Corte durante o recesso judicial, informando que foram julgados 4.306 processos nesse período. Além disso, Barroso ressaltou que, apesar do aumento inflacionário, o Judiciário Federal segue com o mesmo orçamento de 2017, com um pequeno ajuste de 2024 relacionado ao novo arcabouço fiscal. Ele destacou, ainda, que, no mesmo ano, foram devolvidos ao Tesouro R$ 406 milhões não gastos.
O ministro também abordou o tema das críticas ao Judiciário, defendendo que, embora a Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pelo ministro Mauro Campbell Marques, esteja atenta a abusos, é preciso ter cautela ao supervalorizar críticas, muitas vezes frutos de incompreensão do trabalho dos juízes.
Entre os avanços apresentados por Barroso, destacaram-se a implementação de medidas como o Exame Nacional de Magistratura e o Exame Nacional de Cartórios, além de um plano voltado à reforma do sistema prisional, o chamado Plano Pena Justa. O ministro também fez questão de ressaltar a paridade de gênero nas promoções por merecimento nos tribunais de segundo grau, que tem mostrado bons resultados. A medida garante que, sempre que uma vaga for preenchida por um homem, a próxima será necessariamente ocupada por uma mulher, até que se atinja 40% de mulheres nesses tribunais.
No campo legislativo, Barroso também falou sobre a Reforma Tributária, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, e sua expectativa de simplificação do sistema e redução da litigiosidade nas disputas tributárias. O ministro destacou que um dos maiores problemas na área tributária tem sido a demora nos julgamentos, que acabam prolongando indefinidamente as disputas e dificultando a resolução definitiva dos casos.
“Quando se tem uma definição, muitos anos depois do início da controvérsia, existe sempre um cadáver no armário, seja da Fazenda Pública ou do contribuinte”, comentou Barroso, enfatizando a necessidade de agilizar o julgamento dessas controvérsias.
