Ministério Público Eleitoral abre investigação criminal contra deputado Carlinhos Bessa
Amazonas – O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Amazonas abriu um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) contra o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), que também preside o Diretório Estadual do Partido Verde no estado. A investigação apura possível prática de desobediência eleitoral, prevista no artigo 347 do Código Eleitoral.
A instauração do procedimento foi oficializada na última quinta-feira (24), por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público Federal. A medida foi adotada após o encerramento de uma Notícia de Fato (nº 1.13.000.000462/2025-80) iniciada de ofício pelo próprio MPE, mas que foi arquivada sem a conclusão de diligências consideradas essenciais.
De acordo com a Portaria nº 2/2025, assinada pelo procurador regional eleitoral Edmilson da Costa Júnior, a investigação gira em torno do possível descumprimento do artigo 17 da Resolução TSE nº 23.679/2022, que trata das prestações de contas e demais obrigações partidárias junto à Justiça Eleitoral.
O MPE destacou que, conforme previsto na legislação, não é necessário instaurar inquérito policial para que uma denúncia seja formalizada. O Ministério Público pode se basear apenas em documentos e informações colhidas diretamente por seus próprios canais. A instituição também lembrou que investigações autônomas podem ser mantidas mesmo após eventual denúncia, conforme o artigo 47 do Código de Processo Penal e decisões do Conselho Nacional do Ministério Público e do Superior Tribunal de Justiça.
O prazo inicial para conclusão das apurações é de 60 dias, podendo ser prorrogado. Nesse período, a Secretaria da Procuradoria Regional Eleitoral e a Seção Eleitoral serão responsáveis pelas providências administrativas e pelo trâmite do processo.
Deputado se manifesta por meio de nota
Em nota enviada à imprensa, o deputado Carlinhos Bessa afirmou que soube da instauração do procedimento por meio da mídia e que ainda não foi formalmente notificado. O parlamentar declarou que está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários, assim que for comunicado oficialmente.
“Confio plenamente na Justiça e no devido processo legal. Minha atuação sempre foi pautada pela responsabilidade e pelo respeito à legislação eleitoral”, disse Bessa.
