Máfia da fraude ambiental no Governo Wilson Lima: PF desarticula esquema bilionário em secretarias do AM
Manaus – Uma megaoperação da Polícia Federal desarticulou, nesta segunda-feira (9), um esquema bilionário de corrupção envolvendo servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Batizada de Operação Expurgare, a ação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em três estados: Amazonas, Rondônia e Pernambuco. O foco são servidores e empresários acusados de falsificar licenças ambientais, suspender multas e emitir autorizações ilegais para desmatamento em larga escala.
As investigações apontam que o esquema funcionava com a participação de altos servidores do Ipaam, estrategicamente posicionados para facilitar práticas ilícitas. A Expurgare é a terceira fase das investigações iniciadas pela Operação Greenwashing, em junho de 2024, que revelou um esquema bilionário de fraudes fundiárias e créditos de carbono envolvendo áreas invadidas da União. Entre os envolvidos está o ex-secretário João Coelho Braga, conhecido como “Braguinha”, preso na ocasião.
Detalhes da Operação
A organização criminosa aproveitava brechas no sistema de gestão ambiental para fraudar dados e legalizar atividades que devastavam a floresta amazônica. O golpe incluía a falsificação de títulos fundiários, licenças ambientais e a manipulação de informações no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a conivência de servidores públicos.
Os danos ambientais e financeiros são alarmantes:
- Áreas invadidas: Mais de 538 mil hectares de terras públicas foram apropriados ilegalmente.
- Fraude em créditos de carbono: A exploração irregular foi “maquiada” para gerar lucros milionários.
- Prejuízo bilionário: Bloqueios judiciais já somam quase R$ 1 bilhão.
Segundo a PF, parte dos investigados já era alvo de apurações anteriores, como na Operação Arquimedes (2019), que desarticulou uma quadrilha de extração ilegal de madeira no Amazonas. Em ambos os casos, a rede criminosa incluía engenheiros florestais, empresários e servidores públicos.
A Operação Expurgare se conecta diretamente à Operação Arquimedes, deflagrada em 2019, quando a Polícia Federal desarticulou um esquema de extração ilegal de madeira na Amazônia, envolvendo servidores do Ipaam e empresas madeireiras. Ambas as operações expõem a fragilidade das estruturas de fiscalização e a corrupção sistêmica dentro de órgãos ambientais, permitindo que atividades criminosas como o desmatamento ilegal e a comercialização de recursos naturais fossem realizadas com o apoio de servidores públicos.
Na época da Operação Arquimedes, deflagrada em abril de 2019, 26 pessoas foram presas, incluindo um ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), José Leland. Ele foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. Além de Leland, a operação prendeu Fábio Rodrigues, diretor financeiro do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que estava em sua residência e foi encontrado com R$ 205 mil em espécie.
Os mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos em vários estados, incluindo Amazonas, Acre, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia, Roraima, São Paulo e no Distrito Federal. As investigações revelaram um esquema de corrupção envolvendo servidores públicos do Ipaam e Ibama, engenheiros florestais e madeireiros, facilitando a exploração ilegal de madeira e a falsificação de documentos relacionados à exploração florestal na Amazônia.
O Ministério Público Federal (MPF), no contexto da Operação Arquimedes, obteve a condenação do empresário Rogério de Souza Almeida, sócio e administrador da empresa Amazon Brasil Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.. Ele foi condenado em fevereiro de 2020 a quatro anos, três meses e dez dias de prisão por lavagem de dinheiro (relacionada à comercialização ilegal de madeira extraída de forma irregular no sul do Amazonas). A pena não foi substituída por uma pena restritiva de direitos, ou seja, ele deverá cumprir sua condenação em regime fechado.
A condenação foi resultado de suas ações fraudulentas envolvendo a inserção de informações falsas no Sistema de Controle de Produtos Florestais (DOF). Isso permitiu que a empresa recebesse créditos indevidos de madeira em tora de diversas espécies, entre outubro de 2013 e janeiro de 2014. Com isso, a empresa conseguiu acobertar a extração ilegal de madeira e introduzir no mercado produtos florestais como se fossem provenientes de fontes legais. A movimentação de madeira registrada no sistema foi fictícia e incompatível com a extração real, gerando um grande volume de créditos florestais ilegais, o que levou à condenação de Rogério de Souza Almeida.
Conexão com o Governo do AM
A operação também lança luz sobre a gestão do governador Wilson Lima, cujas administrações têm sido repetidamente vinculadas a escândalos de corrupção e má gestão. Apesar de o governo alegar que os fatos investigados remontam a gestões passadas, críticos apontam a falta de mecanismos efetivos de controle e fiscalização como um fator agravante.
Em nota, o Ipaam afirmou colaborar com as investigações e garantiu que os fatos apurados não refletem as práticas institucionais.
Origem e evolução do esquema
As investigações revelaram que as atividades criminosas começaram há mais de uma década, expandindo-se para novas áreas nos últimos anos:
- 2009-2015: Fraudes iniciais em Lábrea/AM, envolvendo falsificação de títulos.
- 2016-2018: Ampliação das operações, com uso do SIGEF para legitimar dados falsos.
- 2021-2024: Expansão para as regiões de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM, com novos parceiros no crime.
Denúncias e colaborações
A operação recebeu apoio de denúncias anônimas, reforçando a importância de canais seguros para o combate à corrupção. A PF disponibilizou um formulário online para novas denúncias, garantindo sigilo aos colaboradores.
