LOA 2025: deputados estaduais elaboram Lei que irá decidir o destino R$ 31,4 bilhões no Amazonas
Amazonas – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início ao processo de análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê uma receita de R$ 31,4 bilhões para o próximo ano. Com um aumento de quase 5% em relação ao orçamento de 2024, a proposta foi apresentada pelo Governo do Estado em 31 de outubro, e tramita sob o nº 683/2024 na Casa, com previsão de votação final para 17 de dezembro.
O parecer preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo deputado Adjuto Afonso (União Brasil), já foi emitido. A deputada Alessandra Campelo (Podemos), relatora da LOA, explicou que o projeto passará por várias etapas, incluindo a análise de emendas parlamentares, que poderão ser enviadas até o dia 13 de novembro. As emendas impositivas — aquelas de execução obrigatória — e as não impositivas, que sugerem alocações adicionais, serão revisadas e incorporadas ao texto final antes do parecer definitivo, previsto para 9 de dezembro.
Segundo Campelo, o orçamento privilegia áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública. “Teve aumento dos valores destinados à educação, saúde e segurança, além de alocações importantes para o setor primário, assistência social e meio ambiente”, destacou. O orçamento de R$ 4,69 bilhões será direcionado à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), enquanto a saúde contará com R$ 4 bilhões, e a segurança pública terá R$ 3,01 bilhões.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), ressaltou a importância de aprovar o orçamento antes do recesso legislativo para garantir a continuidade dos investimentos. “Esperamos aprovar o orçamento em dezembro, possibilitando que o governo destine os recursos necessários para a população”, afirmou. A LOA é um dos requisitos para que o Poder Legislativo possa entrar em recesso.
Dívida Pública e Riscos Fiscais
Além das áreas prioritárias, o orçamento prevê R$ 2,1 bilhões para o pagamento da dívida pública e R$ 532 milhões para emendas impositivas. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de prever os riscos fiscais e garantir a sustentabilidade das contas públicas, devido ao crescimento da dívida consolidada, que fechou 2023 em R$ 9,28 bilhões, um aumento de 4,77% em relação ao ano anterior. Este aumento foi impulsionado por operações de crédito e flutuações na taxa de câmbio, que encareceram o serviço da dívida.
Modernização e Sustentabilidade
O Estado também destinará recursos para fortalecer a gestão fiscal, com a ampliação do processo eletrônico de compras e a implementação do Sistema de Gestão de Contratos (SGC). Além disso, a adesão ao programa PROFISCO III visa aprimorar a administração econômica e promover a sustentabilidade fiscal.
A deputada Alessandra Campelo enfatizou a importância da participação parlamentar na elaboração da LOA, visando melhorias em áreas onde o Governo pode não alcançar todas as demandas. “Esperamos que no dia 17 tenhamos a melhor Lei Orçamentária Anual, colocando os recursos onde a população mais precisa”, concluiu a parlamentar, apontando a votação como passo fundamental para viabilizar os projetos prioritários do Estado em 2025.
