Justiça tranca ação penal de Arthur do Val sobre ucranianas e deixa ‘MamaeFalei’ próximo de recuperar direitos políticos
Brasil – Em uma decisão unânime, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o trancamento da ação penal contra o ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, referente a comentários polêmicos feitos sobre mulheres ucranianas em 2022. O caso, que ganhou repercussão nacional após a divulgação de áudios no início daquele ano, foi arquivado sob o entendimento de que as declarações, embora controversas, não configuram crime.
Os áudios em questão foram gravados por Arthur durante uma viagem à Ucrânia, em março de 2022, enquanto o país enfrentava os primeiros meses de guerra. Enviados a um grupo de WhatsApp, os arquivos revelam o ex-deputado descrevendo as refugiadas ucranianas com termos machistas e objetificantes. Em um dos trechos, ele afirma: “São fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais”. Em outro, ele exalta a beleza das mulheres na fila de refugiados: “Se pegar a fila da melhor balada do Brasil, na melhor época do ano, não chega aos pés da fila de refugiados aqui”. As declarações, que incluíam ainda comentários vulgares sobre policiais alfandegárias, geraram uma onda de críticas e indignação.
Na época, a reação foi imediata. Em maio de 2022, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) cassou o mandato de Arthur do Val por quebra de decoro parlamentar e o declarou inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa. O episódio marcou o fim abrupto de sua carreira política, que até então era marcada por uma postura combativa e pelo uso das redes sociais para se posicionar como crítico do establishment. No entanto, a decisão do TJSP agora oferece um desfecho diferente no âmbito penal, livrando-o de responder judicialmente pelas falas.
A 3ª Câmara Criminal do TJSP analisou o caso e concluiu que os comentários, por mais ofensivos e moralmente questionáveis que possam parecer, não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão a ponto de caracterizar um crime. A decisão reforça a ideia de que nem toda conduta reprovável socialmente é passível de punição penal, destacando a distinção entre a esfera ética e a jurídica. Para os desembargadores, as palavras de Arthur, embora de mau gosto, não incitaram violência, discriminação ou qualquer ato concreto que justificasse a continuidade da ação penal.
O trancamento da ação representa uma vitória jurídica para Arthur do Val, que desde o escândalo tem se mantido longe dos holofotes. O ex-deputado, que já foi uma figura influente no Movimento Brasil Livre (MBL) e chegou à Alesp com uma votação expressiva, viu sua trajetória política ser interrompida por um episódio que muitos consideram um exemplo de autossabotagem. Agora, com o arquivamento do processo, ele ganha um alívio legal, ainda que sua imagem pública permaneça marcada pela controvérsia.
