Justiça Federal intima governador Helder Barbalho e secretário de Educação do Pará
Brasil – A Juíza Federal Hind Ghassan Kayath determinou, nesta quarta-feira (18), que o governo do Estado do Pará se manifeste em até 15 dias sobre a ampliação do ensino médio telepresencial nas comunidades paraenses. A decisão, que atende a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), foi tomada em resposta a denúncias apresentadas pelo Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP).
A polêmica gira em torno da implementação do Sistema Educacional Interativo (SEI), atualmente em operação no Estado, e sua substituição prevista para 2024 por um novo modelo, o Centro de Mídias da Educação Paraense (CEMEP). O MPF acolheu a denúncia do SINTEPP e, em sua petição, destacou a necessidade de uma intervenção urgente da Justiça para evitar que a mudança de nomenclatura seja uma tentativa de driblar a legislação que já proíbe o modelo de ensino remoto em larga escala no estado.
O Sindicato, em nota oficial, reafirmou as preocupações com o novo sistema proposto pelo governo estadual. “O que está em questão não é apenas a troca de nomes, mas a manutenção de um modelo que compromete a qualidade do ensino. Em 2025, o Estado pretende expandir a metodologia de ensino que o Ministério Público já está buscando coibir”, afirmou a nota, citando os detalhes da petição do MPF.
A denúncia apresentada pelo SINTEPP e acolhida pelo MPF argumenta que o SEI, que funciona desde 2020 como um sistema de aulas à distância, seria substituído pelo CEMEP, que, de acordo com o sindicato, é uma versão “disfarçada” do modelo anterior. O objetivo é ampliar o alcance do ensino médio remoto, sem, no entanto, garantir a qualidade da educação oferecida aos estudantes paraenses.
A Ação Judicial
O Ministério Público, com base nas informações do SINTEPP, considera que a ampliação do modelo de ensino à distância sem as devidas condições de fiscalização e acompanhamento pedagógico pode prejudicar milhares de alunos, especialmente aqueles em comunidades distantes, sem acesso adequado à infraestrutura necessária para um aprendizado de qualidade.
O caso está sendo analisado pela Justiça Federal, que deve decidir em breve sobre a continuidade ou suspensão da implementação do novo sistema. A ação é assinada por 12 promotores de Justiça, que reforçam a necessidade de tutela de urgência para evitar danos irreparáveis à educação no estado. A expectativa é de que a decisão da juíza seja fundamentada nas denúncias e nas falhas de implementação do sistema educacional, conforme apontado pelo sindicato.
O papel de Rossieli Soares
O nome de Rossieli Soares, atual secretário de Educação do Pará, tem se destacado nas discussões sobre a educação no estado. Soares, ex-secretário de Educação do Amazonas e do Ministério da Educação, tem enfrentado críticas devido à sua gestão no setor educacional em outros estados, incluindo uma condenação por improbidade administrativa no Amazonas. Ele foi responsabilizado por omitir documentos solicitados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em 2015, relacionados a uma investigação sobre obras na Escola Estadual Ernesto Pinto Filho.
A condenação de Rossieli no Amazonas resultou em uma multa de dez vezes o valor de sua remuneração à época, além de punições para outros servidores públicos. Essa condenação, que envolveu falhas na gestão de recursos públicos e na transparência das informações, alimenta a desconfiança de sindicatos e movimentos sociais quanto à sua atuação à frente da educação no Pará.
Repercussões no Pará
A situação no Pará, com a implementação do SEI e agora a transição para o CEMEP, é acompanhada de perto por diversos segmentos da sociedade, especialmente pelas entidades representativas dos trabalhadores da educação. O SINTEPP, que já havia denunciado o modelo SEI, reafirma que a mudança de nomenclatura não resolve o problema central: a falta de infraestrutura e a precarização do ensino à distância. Para o sindicato, a principal preocupação é que o novo sistema amplie a desigualdade no acesso à educação, especialmente nas áreas mais remotas do estado, onde a população já enfrenta dificuldades para ter acesso a serviços básicos.
Com a decisão judicial aguardada, a expectativa é de que o governo do Pará tenha que apresentar justificativas mais claras sobre a ampliação do ensino telepresencial e, se necessário, reformule seus planos para garantir a qualidade do ensino médio oferecido aos estudantes paraenses.
Enquanto isso, a pressão sobre o governo de Helder Barbalho aumenta, com a sociedade e os movimentos sociais exigindo respostas concretas sobre a implementação de políticas educacionais que não comprometam o futuro dos jovens paraenses. A Justiça Federal, agora, se prepara para deliberar sobre a urgência e os possíveis impactos dessa decisão para o sistema educacional do Estado.
