Justiça Eleitoral multa Beto D’Ângelo e candidatos apoiados pelo prefeito de Manacapuru por propaganda irregular
Amazonas – A Justiça Eleitoral multou o prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo (Republicanos), e os candidatos à prefeitura do município, Valcicleia Flores Maciel e Franz Geiler Melendez Chumbre, por propaganda irregular. A penalidade, no valor de R$ 10 mil para cada um dos envolvidos, foi determinada pela 6ª Zona Eleitoral após a veiculação de vídeos de campanha que indicavam favorecimento da atual gestão, utilizando-se de espaços públicos com acesso restrito.
De acordo com a decisão judicial, Valcicleia e seu vice, Franz Geiler, utilizaram imagens gravadas em uma escola municipal, durante o horário letivo, para promover suas candidaturas, o que foi caracterizado como uma violação à legislação eleitoral. “Não se trata apenas do enaltecimento da gestão Beto/Valcicleia, trata-se da gravação de imagens para fins de campanha eleitoral em acesso restrito a alunos e professores e não para candidatos utilizarem em campanhas eleitorais”, afirma trecho do documento.
A lei eleitoral (9.504/97) proíbe o uso de bens públicos para fins de campanha, a fim de garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos. O uso de locais restritos, como escolas e outros espaços da administração pública, é uma prática vedada, e o descumprimento dessa norma pode acarretar multas e outras sanções.
Além da multa de R$ 10 mil, Valcicleia e Franz Geiler deverão remover os conteúdos das redes sociais, conforme determinação judicial. O Ministério Público Eleitoral foi informado da sentença e deve acompanhar o cumprimento das medidas impostas.
O caso serve de alerta para outros candidatos e gestores públicos sobre o uso inadequado de recursos públicos durante o período eleitoral.
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