Justiça dá 48 horas para Governo Federal explicar fraudes bilionárias no INSS
Brasil – A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (7) que o Governo Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o prazo máximo de 48 horas para esclarecer uma das maiores suspeitas de fraude já registradas na Previdência brasileira. A decisão, assinada pelo juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, foi tomada em resposta a uma ação popular apresentada pelo vereador Guilherme Kister (Novo-PR) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O processo judicial foi motivado por um suposto esquema ilegal que, desde 2019, teria autorizado descontos indevidos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem qualquer tipo de consentimento prévio. O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa os R$ 6,3 bilhões — embora parlamentares da oposição afirmem que o rombo real possa chegar a R$ 90 bilhões, com base em dados da Controladoria-Geral da União (CGU).
A decisão também determina que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste no mesmo prazo. Os autores da ação exigem ainda o afastamento imediato do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, acusado de omissão diante de reiterados alertas sobre as fraudes. Eles apontam que, mesmo diante de evidências, o ministro teria mantido relações com entidades suspeitas, permitindo que os atos ilícitos se agravassem com o tempo.
“O Judiciário reconheceu a urgência e a gravidade do caso”, afirmou Guilherme Kister, que classificou a decisão como um avanço significativo no combate à corrupção. “Esperamos respostas rápidas e total transparência sobre quem permitiu que bilhões fossem desviados de aposentados e pensionistas.”
A ação também pede o ressarcimento integral às vítimas e a responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos. Muitos dos prejudicados são idosos em situação de vulnerabilidade, que não tiveram sequer a chance de contestar os descontos aplicados indevidamente em seus benefícios.
A repercussão pública aumentou após Nikolas Ferreira divulgar um vídeo nas redes sociais denunciando o caso, que viralizou rapidamente e ultrapassou a marca de 110 milhões de visualizações em menos de 24 horas. No vídeo, o parlamentar acusa o governo Lula de reincidência e negligência ao manter em postos-chave nomes ligados a escândalos passados. Nikolas também destaca o fato de que o atual ministro Carlos Lupi já havia sido afastado do governo Dilma Rousseff, em 2011, por suspeitas de corrupção.
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O vídeo cita ainda a lentidão do Tribunal de Contas da União (TCU) para julgar casos envolvendo sindicatos ligados ao esquema, incluindo um que seria liderado por Frei Chico, irmão do presidente Lula. Outro ponto polêmico destacado por Nikolas é a atuação do filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, como advogado de uma das entidades investigadas. “É o país das coincidências”, ironizou o deputado.
Diante do escândalo, a oposição articula a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a fundo as denúncias. A expectativa é que o avanço da investigação judicial, combinado com a pressão política, leve ao afastamento dos responsáveis e à recuperação dos valores desviados.
