Justiça cancela aniversário de Manacapuru por irregularidades do prefeito Beto D’Ângelo
Amazonas – Em uma decisão que expõe a negligência do atual prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e determinou a suspensão das festividades pelo 92º aniversário da cidade. A determinação veio após a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru ingressar com uma ação civil pública, baseada na reprovação do local do evento, o Parque do Ingá, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), devido a diversas irregularidades que comprometem a segurança.
Os festejos, previstos para ocorrer de 13 a 16 de julho, incluíam várias apresentações artísticas no Parque do Ingá, um tradicional espaço de celebrações municipais. No entanto, a recente análise do CBMAM revelou que o local não apresentava condições adequadas para a realização dos eventos. Entre as irregularidades apontadas estavam a ausência de assinaturas de engenheiros responsáveis nos projetos e outras falhas que impedem a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Falta de Responsabilidade Técnica
O relatório do Corpo de Bombeiros destacou a reprovação do evento devido a várias não conformidades. A planta baixa apresentada estava ilegível, sem as simbologias adequadas de incêndio e sem escala cotada, além de não conter o cálculo de público por setor, conforme exigido pela instrução técnica 12/19. A ausência de anotação de responsabilidade técnica (ART/CREA) ou de registro de responsabilidade técnica (RRT/CAU) do projeto, mencionando a área total do evento em m², também foi uma falha grave.
Histórico de Negligência
A promotora de Justiça, Tânia Maria de Azevedo Feitosa, ressaltou a importância de evitar possíveis acidentes, como o ocorrido em 2022 durante o Festival de Cirandas, que resultou em uma morte e vários feridos. “A suspensão das festividades é necessária para prevenir possíveis acidentes e assegurar que as celebrações ocorram de maneira segura para todos. Nosso intuito não é impedir a realização da festa, mas garantir que todos se divirtam com segurança”, afirmou a promotora.
Críticas ao Prefeito
A decisão do juiz plantonista, Túlio de Oliveira Dorinho, pela suspensão dos eventos, expõe a irresponsabilidade da administração municipal sob a liderança do prefeito Beto D’Ângelo. Em vez de garantir a segurança dos cidadãos, a prefeitura falhou em cumprir as normas básicas de segurança, colocando em risco milhares de pessoas.
Enquanto a prefeitura tenta minimizar o impacto da decisão, a realidade é que a suspensão das festividades pelo 92º aniversário de Manacapuru é um reflexo direto da falta de comprometimento do prefeito Beto D’Ângelo com a segurança e o bem-estar da população. A comunidade agora aguarda que medidas sejam tomadas para corrigir essas falhas e garantir que futuras celebrações possam ocorrer sem riscos desnecessários.
