Janaina Paschoal critica PGR por falta de provas contra mais de 50 manifestantes em Brasília; veja vídeo
Brasil – A deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB-SP) criticou a Procuradoria Geral da República (PGR) por acusações protocoladas sem evidências, com pessoas sendo “presas na porta dos quartéis, sem que estivessem fazendo absolutamente nada” e que “as pessoas estavam sendo denunciadas sem qualquer prova”.
Veja vídeo:
Ela se referiu ao fato da PGR ter protocolado no mês passado denúncias contra mais 54 pessoas por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, por ocasião das invasões ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e deverão responder por incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (artigo 286, parágrafo único) e associação criminosa (artigo 288, caput), ambos previstos no Código Penal.
“No Conjur ou no Migalhas algumas denúncias foram publicadas, sem os nomes das partes, então eu não estou aqui defendendo ninguém, mas o denunciante escreve: ‘apesar de não haver nenhuma prova que está pessoa subiu a rampa e entrou nos prédios públicos, denuncio’. Como Assim? Como denunciar uma pessoa e na peça condenatória escrever: ‘apesar de não haver nenhuma prova’?”, destacou.
A parlamentar também pontuou que o “ódio ao bolsonarismo está fazendo excepcionar garantias do direito”.
“Eu me preocupo quando eu leio uma denúncia e o próprio procurador, ou sub procurador-geral, se não estou equivocada, escreve: ‘apesar de não haver provas, denuncio’. Isso não existe no processo penal”, declarou.
