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Ivon Rates, prefeito eleito de Envira, poderá ser diplomado após recurso fora do prazo da coligação opositora

Ivon Rates, prefeito eleito de Envira, poderá ser diplomado após recurso fora do prazo da coligação opositora

Amazonas – O prefeito eleito de Envira, Ivon Rates, está mais próximo de ser diplomado após uma série de vitórias jurídicas que reafirmam sua elegibilidade.

A sentença do juiz de primeira instância foi decisiva ao reconhecer que as ações de Ivon Rates não caracterizam ato doloso de improbidade administrativa. Dessa forma, a rejeição de contas pelo TCU, apesar de mantida, não compromete a elegibilidade do prefeito eleito. Assim, os acórdãos vigentes não têm o efeito de impedir sua diplomação.

O Juízo Eleitoral de primeira instância também reafirmou a ausência de qualquer causa de inelegibilidade para Ivon. Além disso, um ponto fundamental para a manutenção de sua candidatura foi a declaração de intempestividade do recurso apresentado pela coligação adversária “A História Continua” junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O desembargador relator Marcelo Vieira, em seu voto, destacou que o prazo para a interposição de recurso é contado a partir da publicação da sentença, e não antes. Com isso, o recurso da coligação foi considerado fora do prazo, fortalecendo ainda mais a posição de primeira instância pela elegibilidade de Ivon.

Com essa sequência de decisões favoráveis, Ivon Rates está cada vez mais perto de assumir oficialmente o cargo de prefeito de Envira, garantindo aos eleitores que depositaram sua confiança nele a continuidade do projeto administrativo que prometeu para o município.


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