Irregularidades levam Flávio Dino a barrar ‘emendas pix’ em municípios do Norte
Brasil – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (15) os repasses de emendas parlamentares a nove prefeituras brasileiras.
A medida atinge cidades do Norte, como Macapá (AP), São Luiz do Anauá e Iracema (RR), e foi tomada após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar falhas graves, indícios de superfaturamento e desvio de recursos.
Segundo a auditoria, apenas a cidade de São Paulo cumpriu as exigências de transparência impostas pelo Supremo.
No total, R$ 724,8 milhões foram analisados em transferências realizadas entre 2020 e 2024, com irregularidades em nove municípios.
Entre os problemas apontados estão licitações sem formalização adequada, obras paralisadas, execução fora das especificações técnicas, falta de documentos comprobatórios e contratação de empresas sem capacidade comprovada.
Além de suspender os repasses, Dino determinou que o material da CGU seja encaminhado à Polícia Federal, para abertura de investigações criminais.
Ele também ordenou que a Controladoria amplie a fiscalização para outras cidades beneficiadas pelas chamadas “emendas PIX”, modalidade que permite transferências diretas sem convênios.
As cidades atingidas pela decisão de Dino são:
- Carapicuíba (SP): falhas na formalização de licitações;
- São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas após fim do prazo de vigência;
- São João de Meriti (RJ): indícios de superfaturamento;
- Iracema (RR): execução fora das especificações técnicas;
- Rio de Janeiro (RJ): suspeita de superfaturamento;
- Sena Madureira (AC): falta de documentos que comprovem entregas;
- Camaçari (BA): desvio do objeto contratado;
- Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
- Macapá (AP): indicativos de superfaturamento.
