Inquérito contra Daniel Silveira é arquivado pelo Supremo Tribunal Federal
Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, na última semana, um inquérito contra o ex-deputado federal Daniel Silveira, que investigava supostas violações ao uso de tornozeleira eletrônica. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que as infrações apontadas não justificavam a continuidade do processo.
O inquérito, aberto em 2021, apurava mais de 30 supostas descumprimentos de medidas cautelares por Silveira, que, à época, estava em prisão domiciliar e utilizava a tornozeleira eletrônica. Em 2022, Moraes determinou a prorrogação das investigações por mais 60 dias e, em junho daquele ano, ordenou novamente a prisão do então deputado, alegando desrespeito às decisões judiciais. Silveira já havia sido preso em fevereiro de 2021, por ofensas ao STF, e transferido para o regime domiciliar em março.
Manifestação da PGR e decisão do STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a violação ao monitoramento eletrônico foi “remediada” com a prisão preventiva de Silveira, decretada em 24 de junho de 2021. Para a PGR, não havia elementos suficientes para configurar crime, o que justificou o pedido de arquivamento. “Excluída a tipificação criminal do fato, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo arquivamento dos autos”, afirmou o órgão.
Na decisão, Moraes destacou que o arquivamento foi deferido com base na manifestação “irretratável” da PGR, salvo em caso de surgimento de novas provas. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu o ministro.
Posicionamento da defesa
Paulo Faria, advogado de Daniel Silveira, classificou o inquérito como uma “farsa” conduzida por Moraes para manter o ex-deputado preso. Segundo Faria, a Polícia Federal realizou uma perícia que confirmou a ausência de violações à tornozeleira eletrônica. “Foi um inquérito aberto de ofício, por Moraes, para apurar supostas violações em prisão domiciliar. A própria PF confirmou que não houve nenhuma irregularidade”, declarou o advogado.
Trajetória e situação atual de Silveira
Daniel Silveira ganhou notoriedade após ser condenado pelo STF, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A sentença foi motivada por declarações do ex-deputado contra o Tribunal e seus ministros.
Em dezembro de 2023, Moraes autorizou a conversão da pena para o regime domiciliar, mas, na véspera do Natal, determinou nova prisão, alegando descumprimento de medidas cautelares. Atualmente, Silveira cumpre pena em uma colônia agrícola em Magé, no Rio de Janeiro.
O arquivamento do inquérito representa um desdobramento significativo no caso, mas não altera a situação penal do ex-deputado, que segue cumprindo as sanções impostas pelo STF.
