Idosos e PCDs terão direito a gratuidade em lanchas a jato no AM após requerimento do deputado Mário César Filho
Amazonas – A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) publicou uma nova resolução que garante gratuidade e descontos em lanchas a jato para idosos, pessoas com deficiência (PCDs) e autistas.
A medida foi tomada após requerimento apresentado pelo deputado estadual Mário César Filho (União Brasil), com o objetivo de corrigir uma lacuna legal que excluía esses grupos dos benefícios assegurados por lei em outros tipos de transporte fluvial.
Até então, as lanchas a jato — consideradas transporte seletivo e executivo — não estavam obrigadas a oferecer gratuidade, ao contrário de barcos de recreio, navios motores e ferry boats, classificados como transporte regular.
Essa diferença fazia com que passageiros mais vulneráveis ficassem desassistidos em rotas onde apenas lanchas rápidas estavam disponíveis.
“Apresentamos o requerimento porque entendemos que a justiça social precisa valer para todos os tipos de transporte.
Não faz sentido que idosos e os PCDs percam seus direitos só porque o barco é mais rápido”, afirmou Mário César Filho, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A resolução editada pela Arsepam, sob a presidência de Ricardo Lasmar, estabelece a obrigatoriedade de duas passagens gratuitas para idosos e duas com 50% de desconto para PCDs e autistas por embarcação.
Além disso, a norma determina que, em municípios onde não houver transporte regular, as lanchas a jato devem cumprir as gratuidades integrais, igualando o acesso ao serviço.
“A resolução é fruto de diálogo e de uma iniciativa do deputado Mário César que chegou até nós com grande impacto social.
A Arsepam cumpriu seu papel de regulamentar e garantir esse direito”, declarou Lasmar, ressaltando a importância da medida para a inclusão no transporte intermunicipal.
A decisão é considerada um avanço no sistema de transporte do Amazonas, estado cuja logística fluvial é essencial para a locomoção de milhares de pessoas entre os municípios. Em muitas localidades do interior, as lanchas a jato são o único meio de deslocamento disponível, dada a ausência de estradas ou linhas aéreas regulares.
Com a nova regra, o Estado garante acesso mais justo e igualitário ao transporte intermunicipal, especialmente para aqueles que enfrentam limitações econômicas e físicas.
A iniciativa também fortalece a fiscalização da Arsepam sobre os serviços contratados e delegados, alinhando as práticas locais com os princípios constitucionais de dignidade e inclusão.
Mário César Filho, que vem se destacando por iniciativas voltadas à defesa dos direitos do consumidor, reforçou que a medida é resultado de diálogo com lideranças comunitárias e usuários do sistema fluvial.
Ele destacou ainda que continuará atuando para que outros direitos dos cidadãos amazonenses sejam ampliados e respeitados.
“Essa é uma vitória coletiva. Vamos continuar trabalhando para que nenhum amazonense seja deixado para trás, especialmente quando falamos de serviços públicos essenciais”, concluiu o deputado.
