Hissa Abrahão “Ficha-suja”, afirma TCE-AM
Manaus – Nesta segunda-feira, 26, a lista dos candidatos com ‘ficha suja’ foi divulgada pela presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), a conselheira Yara Lins.
Na lista, o nome do deputado federal Hissa Abrahão (PDT/AM) aparece com um dos gestores com as contas reprovadas pelo TCE-AM que pode acabar ameaçando sua reeleição este ano.
Segundo Yara Lins, os dados serão inseridos no Sistema SIS Contas Eleitoral, para análise, cruzamento de dados e para acesso de todos os órgãos envolvidos no processo eleitoral.
Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar 135, de 2010, o julgamento da Corte de Contas é um dos critérios da Justiça Eleitoral para decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos. Os nomes que constam na lista serão inseridos no sistema “SIS de Contas Eleitorais” e todos os órgãos envolvidos nas eleições de outubro terão acesso aos nomes e as cópias dos processos.
Segundo o TCE, a conta do gestor é considerada irregular quando comprovada a omissão de prestar contas, dano ao erário decorrente de ato ilegítimo, desfalque de bens e valores ou descumprimento de determinação. Desde 2016, é possível consultar no próprio site do TCE-AM, por meio do CPF ou nome do gestor a situação das contas.
Direito de resposta
O deputado Federal Hissa Abrahão (PDT) informa que seus advogados já haviam requerido informações sobre o processo que consta no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), em que foi inserido na ação, mesmo não sendo o ordenador de despesas da pasta municipal na época. Entretanto, devido uma falha no sistema da Corte de Contas do Amazonas, em que hackers invadiram o sistema de processo do TCE, não se conseguiu acesso ao processo, inviabilizando o pedido de informação da defesa do parlamentar. Somente nessa segunda-feira (26), com a divulgação da lista de nomes, que o TCE informou que o processo voltou a tramitar na Corte. O deputado reforça que a defesa entrou com novo pedido de explicação sobre o processo, uma vez que, foi condenado junto com o ordenador de despesas na época. Com isso, os advogados entraram com novos pedidos de informações sobre o processo.
